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Ciências Sociais Aplicadas
Direito
Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR)
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Dez-2012
A chamada pública, prevista no artigo 14 da lei nº. 11.947/09, diante dos princípios constitucionais da administração pública
Antunes, Manuela de Souza
Rodrigues Júnior, João Carlos Medeiros
-
Dez-2012
A inconstitucionalidade do termo cirscunstanciado lavrado por policial militar no estado de Santa Catarina
Valentim, Greice Maria Fadin
Rosa, Leandro Alfredo da
-
Jul-2012
Os modelos interpretativos do TRF da 4ª Região a respeito da desaposentação na perspectiva do princípio da proporcionalidade
Silva, Felipe Ghedin da
Marinho, João Raphael Gomes
-
Jul-2012
Greve dos agentes com vínculo jurídico-administrativo: análise da competência jurisdicional à luz da EC. 45/04 e da ADI 3395-6
Inácio, Laís da Rosa
Piazza, Márcia Andréia Schutz Lirio
-
Jul-2012
A prova ilícita por derivação: das exceções à sua (in)admissibilidade na esfera penal
Schaucoski, Tawiny Gonçalves
Mello, João de
-
Jul-2012
Autonomia da vontade versus o direito a vida: um estudo de caso da ortotanásia na ação civil pública nº. 2007.34.00.014809-3 impetrada em face da resolução nº. 1.805/2006 do Conselho Federal de Medicina
Possoli, Jhonatan
Moro, Rosangela Del
-
Jul-2012
A proteção contra o trabalho infantil sob a ótica da concepção material e histórica de desenvolvimento humano: o papel da teoria da proteção integral
Gobbi, Ramires
Souza, Ismael Francisco de
-
Jul-2012
A concentração da propriedade da mídia em Santa Catarina e suas consequências jurídicas
Teixeira, Pedro Junior da Luz
Lauda, Bruno Bolzon
-
Jul-2012
Amparo à criança vítima de crimes sexuais no andamento do processo sob a luz do princípio da proteção integral
Burigo, Tiago
Rosa, Leandro Alfredo da
-
Jul-2012
Uma análise da recepção constitucional e da legitimidade da opção do legislador em tornar lícito o aborto decorrente do estupro, em face do direito à vida do feto e da dignidade da pessoa humana da genitora
Zagulski, Beatriz Rafael Rizzieri
Peixoto, Mauricio Muriack de Fernandes e
-
Busca facetada
Autor
1
Antunes, Manuela de Souza
1
Bendo, Silvia
1
Benedet, Maria Alice Hertel
1
Birolo, Valdomira Francisca Bez
1
Bitencourt, Ivan
1
Bonotto, Juliano Meller
1
Bozzetto, Krizia Gallardo
1
Brida, Martina Silvestre De
1
Bristot, Maristela Michels
1
Brito, Elisson Fernandes de
.
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Assunto
5
Prova (Direito)
4
Direito de família
4
Direitos fundamentais
4
Inconstitucionalidade das leis
4
Princípios constitucionais
3
Administração pública
3
Dignidade humana
3
Direito à vida
3
Direitos das crianças
3
Direitos dos adolescentes
.
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