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http://repositorio.unesc.net/handle/1/1209
Título: | Amparo à criança vítima de crimes sexuais no andamento do processo sob a luz do princípio da proteção integral |
Autor(es): | Burigo, Tiago |
Orientador(es): | Rosa, Leandro Alfredo da |
Palavras-chave: | Crime sexual contra crianças Proteção integral Direitos das crianças Amparo (Mandado de segurança) |
Descrição: | Trabalho de Conclusão do Curso, apresentado para obtenção do grau de bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. |
Resumo: | A violência sexual contra crianças é um mau da sociedade. É dever do Estado combatê-la. O presente trabalho mostra os princípios constitucionais que regem a tutela que o Estado deve exercer, garantindo a criança seu bem estar, sua eficácia de direitos e, acima de tudo, sua dignidade enquanto pessoa em desenvolvimento. Aponta medidas que o legislador trouxe para oprimir de forma mais rigorosa as condutas que caracterizam violência sexual contra a criança. Por fim, apontar algumas medidas que vem sendo implementadas para garantir que a criança não sofra mais ainda enquanto o sistema penal apura e julga o crime que lhe foi cometido. |
Idioma: | Português (Brasil) |
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
Data da publicação: | Jul-2012 |
URI: | http://repositorio.unesc.net/handle/1/1209 |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR) |
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