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Jul-2018
A garantia do exercício do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal no julgamento antecipado parcial do mérito, diante da possibilidade de cumprimento provisório da decisão, independentemente de caução
Silva, Wanderson Marcolino da
Rodrigues, Adriane Bandeira
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Dez-2017
A governança corporativa como ferramenta para o planejamento sucessório em empresas familiares
Damiani, Gabriela Lazzarin
May, Yduan de Oliveira
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Jul-2017
Governança corporativa: o acordo de sócios em sociedades empresariais familiares
Pierini, Heloisa de Mattia
May, Yduan de Oliveira
-
Jul-2012
Greve dos agentes com vínculo jurídico-administrativo: análise da competência jurisdicional à luz da EC. 45/04 e da ADI 3395-6
Inácio, Laís da Rosa
Piazza, Márcia Andréia Schutz Lirio
-
Jul-2015
Greve no serviço público delegado: a interrupção do serviço público diante das decisões coletivas realizadas pelos Tribunais Regionais do Trabalho da região Sul, sobre o limite mínimo e essencial, no período de janeiro de 2013 a maio de 2015, com fulcro na Lei 7783/89, à luz do estudo hermenêutico do princípio da continuidade e da eficiência do serviço público
Souza, Luiz Henrique Oliveira de
Rodrigues Júnior, João Carlos Medeiros
-
Dez-2017
Guarda compartilhada concedida a terceiros à luz do princípio do melhor interesse da criança
Queiróz, Beatriz Formigoni de
Souza, Ismael Francisco de
-
Dez-2016
Guarda compartilhada e sua contribuição para atenuar a alienação parental
Teixeira, Juliana de Oliveira
Moro, Rosangela Del
-
Jul-2017
Guarda-vidas civis do estado de Santa Catarina: uma análise jurídica do vínculo funcional
Vidal, Marcelo Lopes
Felício, Raquel de Souza
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Dez-2014
Herança digital no Brasil: uma análise dos direitos da personalidade após a morte quanto aos arquivos deixados na internet
Fáveri, Paula Galatto de
Moro, Rosangela Del
-
Jul-2023
A hermenêutica jurídica aplica às decisões judiciais no âmbito do processo do trabalho e o impacto na mensuração dos valores dos títulos executivos
Casagrande, Aldo Dagostin
Goldschmidt, Rodrigo
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Jul-2018
A hipossuficiência financeira como requisito para o deferimento de ações de medicamentos face ao direito constitucional à saúde: uma análise das decisões proferidas no Tribunal Regional Federal da 4ª região
Souza, Maurício Milanezi
Moro, Rosangela Del
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Jul-2013
Hipóteses caracterizadoras da responsabilidade subsidiária do Estado em razão de verbas trabalhistas inadimplidas por particular em contrato de terceirização no âmbito da administração pública
Sartor, Valdete Cardoso Cichella
Peixoto, Mauricio Muriack de Fernandes e
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Dez-2014
Histórico da estabilidade dos servidores públicos no Brasil: análise da importância da estabilidade à luz do princípio da eficiência e da ec 19/98.
Lopes, Juliano Freitas
Filó, Maurício da Cunha Savino
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Dez-2018
Homicídio no trânsito e a incidência do dolo eventual em acidente causado pelo uso de aparelho celular na condução de veículo automotor; estudo de caso do Acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Daniel, Eduardo da Rocha
Engelmann Filho, Alfredo
-
Dez-2015
Homicídios passionais e a dificuldade de seu reconhecimento como privilegiado pelo conselho de sentença: análise dos julgados do TJSC, entre 2010 e 2015
Mendonça, Diego
Rosa, Leandro Alfredo da
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Dez-2019
A homolagação do acordo extrajudicial nas relações de trabalho e a possibilidade de intervenção do poder judiciário sob o viés do princípio da autonomia da vontade das partes: análise jurisprudencial no TRT da 4ª região de novembro de 2017 à novembro de 2019
Salib, Manoela Medeiros
Ongaratto, Gabriele Dutra Bernardes
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Dez-2019
Honorários de sucumbência na advocacia pública: estudo comparativo do destino da verba no âmbito da Advocacia-Geral da União e Defensoria Pública da União à luz do princípio da isonomia
Signor, Caroline
Rodrigues, Adriane Bandeira
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Dez-2019
Os honorários sucumbenciais na justiça do trabalho e seu impacto para os beneficiários da justiça gratuita pós-reforma trabalhista: análise jurisprudencial
Américo, Joice Pereira
Ongaratto, Gabriele Dutra Bernardes
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Dez-2019
A (i)legalidade da consignação de perguntas pelo membro do Ministério Público mesmo após invocado o direito ao silêncio em plenário do júri: uma análise doutrinária e jurisprudencial
Borges, Paulo Germano Zeferino
Souza, Anamara de
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Jul-2014
A (i)legitimidade da defensoria pública para ajuizar ação civil pública tendo por objeto direitos transindividuais
Minotto, Jéssica do Nascimento
Custódio, Jean Gilnei
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