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http://repositorio.unesc.net/handle/1/3357
Título: | Histórico da estabilidade dos servidores públicos no Brasil: análise da importância da estabilidade à luz do princípio da eficiência e da ec 19/98. |
Autor(es): | Lopes, Juliano Freitas |
Orientador(es): | Filó, Maurício da Cunha Savino |
Palavras-chave: | Estabilidade no emprego Sevidores públicos |
Descrição: | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. |
Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo: Pesquisar sobre; o Instituto da Estabilidade do Servidor Público no Brasil; analisando a possível descaracterização dessa garantia constitucional a partir da; Emenda Constitucional 19/98. O método de pesquisa utilizado foi o dedutivo, em pesquisa teórica e qualitativa com emprego de material bibliográfico e documental legal. Ao estudar o instituto da estabilidade concomitantemente com a EC 19/98, constata-se que a estabilidade do servidor público no Brasil sofreu sensíveis mudanças com a referida emenda. Essas mudanças mitigaram a garantia constitucional da estabilidade. No entanto, no decorrer do estudo entende-se que essas mudanças não foram isoladas, a Emenda Constitucional n.19 de 1998 operacionalizou no Brasil uma grande; Reforma Administrativa; deveras necessária pelo contexto nacional na década de 90. |
Idioma: | Português (Brasil) |
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
Data da publicação: | Dez-2014 |
URI: | http://repositorio.unesc.net/handle/1/3357 |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR) |
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