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Orientador(es)
Organizador
Dez-2013
Da (im) possibilidade de penhora dos salários para fins de satisfação de dívidas trabalhistas
Brunel, Flávia Lino
Farias, Morgana Cardozo de
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Dez-2017
Da (im)possibilidade da execução provisória da pena antes do trânsito em julgado de sentença penal: uma análise do HC 126.292 do Supremo Tribunal Federal sob o enfoque da presunção da inocência
Gava, Ana Paula
Mendes, Frederico Ribeiro de Freitas
-
Jul-2014
Da (in) condicionalidade da ação penal pública sob a ótica do Artigo 16 da Lei nº 11.340/2006
Frigo, Maria Luiza
Engelmann Filho, Alfredo
-
Jul-2019
Da (ir) retroatividade dos efeitos do contrato de convivência
Bauer, Bárbara Silva
Fernandes, Marcus Vinícius Almada
-
Jul-2015
Da aplicação da prisão domiciliar prevista no Artigo 117 Inciso II da Lei de Execução Penal: estudo da jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no período de 2012 a 2014
Junkes, Fábio Sogaiar
Cimolin, Valter
-
Jul-2015
Da apresentação de tese nova pela defesa durante a tréplica nos debates do Tribunal do Júri e o princípio da plenitude de defesa
Colle, Amanda Apolinário
Rosa, Leandro Alfredo da
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Jul-2023
Da censura brasileira de 1964 aos tempos de inclusão digital: as permissões e restrições ao direito de informação e de expressão das opiniões nas redes sociais
Maia, Claudio Roberto Machado
Ferrazzo, Débora
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Dez-2014
Da democracia à constituição: o direito da iniciativa popular brasileira para apresentar propostas de emendas a constituição federal e a problemática que essa omissão constitucional implica ao exercício da democracia no Brasil.
Neves, Felipe
Vieira, Reginaldo de Souza
-
Jul-2014
Da possibilidade da descriminalização e da legalização da maconha no Brasil e suas consequências
Silvano, Marciele
Souza, Anamara de
-
Dez-2016
Da representação política e da fé metastática de Voegelin
Bressan, Jonas
Conti, Luiz Eduardo Lapolli
-
Jul-2019
Da responsabilização de filho (a) por prática de abandono afetivo inverso aos pais idosos à luz do estatuto do idoso
Bianchi, Victor Rosso
Moro, Rosangela Del
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Jul-2013
Dano ambiental extrapatrimonial: características, extensão e avaliação, segundo o Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Guidi, Thatiane Acordi
Assunção, Aldo Fernando
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Dez-2019
O dano existencial nas relações de trabalho à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, bem como do direito fundamental ao lazer: uma análise jurisprudencial do tribunal superior do trabalho entre os anos de 2014 a 2019
Viana, Sabrini Rodrigues
Felício, Raquel de Souza
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Dez-2015
A decisão de condenação proferida pelo conselho de sentença no tribunal do júri amparada exclusivamente em elementos informativos colhidos no inquérito policial: conflito entre os princípios da plenitude de defesa e da soberania dos veredictos
Ferrari, Renan Pereira
Rosa, Leandro Alfredo da
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Dez-2015
A decretação do divórcio liminar sob a ótica do princípio da razoável duração do processo e dos pedidos incontroversos da antecipação dos efeitos da tutela, após o advento da emenda constitucional Nº 66/2010
Vieira, Luiz Otávio Boeing
Fernandes, Marcus Vinícius Almada
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Dez-2014
A definição da modalidade denominada pregão para contratação de serviços de manutenção predial
Mazzucco, Marcello
Filó, Maurício da Cunha Savino
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Dez-2017
A definição jurídica do estado civil de convivente e suas consequências
Bonfante, Monique Ribeiro
Gianezini, Kelly
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Jul-2016
A delação premiada no direito brasileiro: um estudo sobre os princípios e leis pertinentes
Beza, Maria Fernanda Garbelotti de Souza
Engelmann Filho, Alfredo
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Dez-2014
Democracia e liberdade de expressão em Angola: estudo das medidas governamentais de Angola que implicaram em avanços para a consolidação da democracia e da liberdade de expressão, desde o fim da guerra civil até 2013.
Dombo, Grimaneza Dúcia Quiluanje
Trichês, Janete
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Dez-2015
Dependentes químicos no sistema prisional: uma análise dos centros de reabilitação dentro dos presídios em face das teorias da finalidade da pena e dos direitos fundamentais dos presos
Modolon, Vanessa Gonçalves
Lima, Fernanda da Silva
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