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Título: Dano ambiental extrapatrimonial: características, extensão e avaliação, segundo o Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Autor(es): Guidi, Thatiane Acordi
Orientador(es): Assunção, Aldo Fernando
Palavras-chave: Meio ambiente
Dano moral
Dano ambiental
Descrição: Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.
Resumo: O presente estudo tem como objetivo principal analisar a aplicação do dano moral/extrapatrimonial ambiental na doutrina e jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A pesquisa resulta em três capítulos elaborados pelo método de abordagem dedutivo e método de procedimento teórico e bibliográfico, através de consultas em doutrinas, legislação e jurisprudência. O primeiro capítulo consiste em um estudo sobre os conceitos de meio ambiente, dano ambiental, dano moral e dano moral/extrapatrimonial ambiental e as formas de reparação desse dano ambiental. Em seguida, o segundo capítulo, faz uma abordagem acerca da teoria da responsabilidade civil. Por fim, o terceiro capítulo traz uma análise específica da jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O estudo traz a conclusão de que há a possibilidade de indenização por danos ambientais na esfera extrapatrimonial, sendo que para tanto devem estar presentes alguns requisitos/características, como: causar privação, imposta à coletividade, do equilíbrio ecológico, do bem-estar e da qualidade de vida que o recurso ambiental proporciona, compreendendo, também, o período em que a coletividade ficará privada daquele bem e dos efeitos benéficos que ele produzia; causar violação do sentimento coletivo, ou seja, gerar uma grave comoção em toda a comunidade envolvida (sentimentos coletivos de dor e perda); ser impossível a restauração do bem tutelado; haver prova do sofrimento decorrente do dano.
Idioma: Português (Brasil)
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
Data da publicação: Jul-2013
URI: http://repositorio.unesc.net/handle/1/1905
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