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FERNANDA ZEFERINO CASAGRANDE.pdf.jpgJul-2015A aceitação de doação sem ônus pela administração pública: um estudo acerca deste ato administrativoCasagrande, Fernanda ZeferinoFiló, Maurício da Cunha Savino-
MARINACECHINEL.pdf.jpgDez-2015Adoção consentida: um estudo acerca da divergência da sua aplicabilidade diante do princípio do melhor interesse da criança e adolescenteCechinel, MarinaFiló, Maurício da Cunha Savino-
FLÁVIA PAVEI RAMOS.pdf.jpgDez-2016Os alcances e os impedimentos da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) para gerir recursos públicosRamos, Flávia PaveiFiló, Maurício da Cunha Savino-
Vanderley Rozeng.pdf.jpg2014Alimentos: possibilidade de exoneração automática de alimentos aos 18 anosRozeng, VanderleyFiló, Maurício da Cunha Savino-
GUSTAVO CADORIN COLOMBO.pdf.jpgJul-2016Análise constitucional sobre a aplicabilidade do princípio da isonomia, para o ingresso de militares no exército em razão do sexoColombo, Gustavo CadorinFiló, Maurício da Cunha Savino-
Vanessa Goulart dos Santos.pdf.jpgJul-2014Aspectos constitucionais da Súmula Vinculante n. 5 do Supremo Tribunal Federal e Súmula 343 do Superior Tribunal de Justiça : a presença obrigatória do advogado em processos administrativos disciplinaresSantos, Vanessa Goulart dosFiló, Maurício da Cunha Savino-
Talita Vargas Pereira.pdf.jpg2014A atuação do conselho tutelar do munícipio de Nova Veneza-SC : um estudo sob a perspectiva da teoria da proteção integral da criança e do adolescente, entre os anos de 2011 a 2013Pereira, Talita VargasFiló, Maurício da Cunha Savino-
Dez-2014O cabimento de ação rescisória de sentença terminativa: estudo da divergência jurisprudencial e doutrinária em relação ao disposto no artigo 485 do código de processo civil.Nola, Larissa DenskiFiló, Maurício da Cunha Savino-
CARLOS HENRIQUE DE MELLO BORSATTO.pdf.jpgJul-2015As calamidades públicas e as contratações emergenciais no que tange aos critérios de dispensa de licitação sob a Égide do art. 24, inciso IV, da Lei Nº 8.666/93: um estudo à luz do princípio da moralidade administrativaBorsatto, Carlos Henrique de MelloFiló, Maurício da Cunha Savino-
JÉSSICA FIGUEIREDO SANTA HELENA.pdf.jpgJul-2015Candidato aprovado em concurso público que figure como réu em uma ação penal não transitada em julgado: uma análise da idoneidade moral frente ao princípio da presunção de inocênciaSanta Helena, Jéssica FigueiredoFiló, Maurício da Cunha Savino-
ULLY STEPHANIE BITENCOURT AMORIM.pdf.jpgJul-2015Colisão de direitos fundamentais: estudo sob a ótica do direito à vida privada, à intimidade, à honra e à imagem versus a liberdade de imprensa no caso da medida cautelar na petição 2702 MC / RJ - Rio de JaneiroAmorim, Ully Stephanie BitencourtFiló, Maurício da Cunha Savino-
FERNANDO ARNS DE OLIVEIRA.pdf.jpgDez-2014Concurso público para admissão nas polícias militares dos estados brasileiros: estudo sobre o requisito da estatura mínima diante do princípio da isonomia, razoabilidade e impessoalidadeOliveira, Fernando Arns deFiló, Maurício da Cunha Savino-
MARCELLO MAZZUCCO.pdf.jpgDez-2014A definição da modalidade denominada pregão para contratação de serviços de manutenção predialMazzucco, MarcelloFiló, Maurício da Cunha Savino-
Priscila Roussenq Batista Motta.pdf.jpgDez-2012A desapropriação por utilidade pública: um estudo doutrinário e jurisprudencial acerca dos critérios quantitativos para a determinação da justa indenizaçãoMotta, Priscila Roussenq BatistaFiló, Maurício da Cunha Savino-
MARIA DAS DORES TORQUATO.pdf.jpgDez-2014O direito de greve do agente público diante dos princípios da continuidade do serviço público e da eficiênciaTorquato, Maria das DoresFiló, Maurício da Cunha Savino-
Naiane André Miranda.pdf.jpgDez-2012Direito fundamental à segurança pública: o dever do estado em face ao princípio da reserva do possívelMiranda, Naiane AndréFiló, Maurício da Cunha Savino-
PRISCILA SARTOR SAVI MONDO.pdf.jpgDez-2015Esterilização compulsória em incapazes: um estudo de caso do acórdão de n. 2010.073543-4, proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, sob o enfoque do princípio da dignidade da pessoa humana e dos direitos sexuais e direitos reprodutivosMondo, Priscila Sartor SaviFiló, Maurício da Cunha Savino-
MARIA LAURA RONCHI.pdf.jpgJul-2015A exigibilidade do requerimento administrativo como condição da ação previdenciária diante do princípio do acesso à justiçaRonchi, Maria LauraFiló, Maurício da Cunha Savino-
ÉRICA COLOMBO ALAMINI.pdf.jpgJul-2016A fraternidade como método orientador da mediação, no âmbito do novo código de processo civilAlamini, Érica ColomboFiló, Maurício da Cunha Savino-
JULIANO FREITAS LOPES.pdf.jpgDez-2014Histórico da estabilidade dos servidores públicos no Brasil: análise da importância da estabilidade à luz do princípio da eficiência e da ec 19/98.Lopes, Juliano FreitasFiló, Maurício da Cunha Savino-