A comercialização do corpo humano e sua transformação voluntária em mercadoria: estudo sob o enfoque dos princípios de bioética e o princípio da dignidade da pessoa humana

Abstract

O presente trabalho pretende estudar e pesquisar acerca da comercialização dos órgãos e tecidos humanos e sua transformação voluntária em mercadoria, uma vez que tal prática é vista como afronta efetiva ao princípio da dignidade humana. Trata-se de prática considerada ilegal, conforme diploma legal expresso no artigo 15 da Lei 9.434/97, juntamente com o artigo 199 da Constituição Brasileira vigente. Para tanto, tece um breve relato histórico acerca da dignidade humana, bem como traz estudo acerca dos direitos de quarta dimensão postos na atualidade. Estuda a comercialização como um ato afrontoso a vida quando deparado com o mercado negro internacional de vendas de parte do corpo humano, mas que encontra caso legalizado, uma saída para pessoas que necessitam urgentemente de cirurgia e têm condições de pagar alto pelo valor cobrado, sendo assim possivelmente uma maneira eficaz de diminuir a espera pelas cirurgias de transplantes.