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Dez-2013
ICMS e sua interpretação literal diante da hermenêutica jurídica : uma análise sobre o benefício fiscal da cesta básica, previsto no Artigo 11, anexo 2 do regulamento do ICMS de Santa Catarina
Frasson, Elisson Roberto
Piazza, Márcia Andréia Schutz Lirio
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Dez-2018
A (im) possibilidade da cumulação dos adicionais de periculosidade e insalubridade: uma análise doutrinaria e jurisprudencial no tribunal regional do trabalho da 12ª Região e do Tribunal Superior do Trabalho no período de 2016 a 2018
Batista, Fabio Felisberto
Piazza, Márcia Andréia Schutz Lirio
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Dez-2015
Imunidade tributária dos templos de qualquer culto: a aplicação do instituto pelos Tribunais da Região Sul face à interpretação aplicada pelo STF
Cardoso, João Carlos
Piazza, Márcia Andréia Schutz Lirio
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Dez-2017
A jornada de trabalho e o exame toxicológico obrigatório na Lei n° 13.103/15: um estudo a luz dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da razoabilidade e da proteção
Miguel, Alberto Elias
Piazza, Márcia Andréia Schutz Lirio
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Jul-2013
A litigância de má-fé do empregado e a (in)compatibilidade com a justiça gratuita no processo do trabalho: uma análise doutrinária e jurisprudencial acerca das decisões dos tribunais regionais do trabalho
Bertan, Lucas
Piazza, Márcia Andréia Schutz Lirio
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Dez-2015
O monitoramento eletrônico com instalação de câmeras no ambiente de trabalho: uma análise jurisprudencial a luz do princípio da intimidade e privacidade
Lima, Poliana de Araújo
Piazza, Márcia Andréia Schutz Lirio
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Dez-2014
A normativa em questão aos prazos prescricionais das ações de indenização por acidente de trabalho ocorridas no Brasil; e o entendimento do TRT 12ª região nos seus julgamentos durante o período de 2010 até 2014
Carradore, Guilherme Maciel
Piazza, Márcia Andréia Schutz Lirio
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Dez-2012
O poder normativo da justiça da justiça do trabalho: o Art. 114, § 2º da constituição federal e a (in)constitucionalidade da Emenda Constitucional nº 45/2004
Miranda, Guilherme Alves
Piazza, Márcia Andréia Schutz Lirio
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Jul-2016
A possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade: uma análise dos acórdãos dos Tribunais Regionais do Trabalho da 4ª e 12ª região e do Tribunal Superior do Trabalho entre os anos de 2012 e 2015 acerca das convenções nº 148 e nº 155 da O.I.T.
Sabino, Sebastião
Piazza, Márcia Andréia Schutz Lirio
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Dez-2017
A responsabilidade civil do empregador nos casos de acidente de trabalho: uma análise jurisprudencial sobre o posicionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e do Tribunal Superior do Trabalho (2011 – 2016)
Silva, Beatriz Silveira da
Piazza, Márcia Andréia Schutz Lirio
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Jul-2012
Serviços prestados por “restaurantes”: uma análise acerca da incidência tributária referente ao ISS e ICMS
Milanez, Maria Fernanda Pieri
Piazza, Márcia Andréia Schutz Lirio
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Jul-2013
A substituição tributária do ICMS “para frente”, uma análise a luz do princípio da tipicidade tributária
Ávila, Eduardo
Piazza, Márcia Andréia Schutz Lirio
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Dez-2014
A suspensão da prescrição trabalhista: um estudo sobre sua aplicação em casos de empregados afastados por doença ou acidente de trabalho
Mafioletti, Jéssica
Piazza, Márcia Andréia Schutz Lirio
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