A (im) possibilidade da cumulação dos adicionais de periculosidade e insalubridade: uma análise doutrinaria e jurisprudencial no tribunal regional do trabalho da 12ª Região e do Tribunal Superior do Trabalho no período de 2016 a 2018

Abstract

O presente trabalho monográfico trata acerca da impossibilidade ou possibilidade da cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade. Atualmente o entendimento majoritário no ordenamento jurídico brasileiro se dispõe no sentido de vedar essa cumulação. O trabalho em condições insalubres e perigosas expõe o empregado a uma situação de dano e risco à sua saúde e segurança, é por esta razão que são pagos os adicionais. Com o objetivo de analisar os pontos favoráveis e desfavoráveis a cumulação dos adicionais, será realizada pesquisa acerca da saúde e segurança no trabalho, desde seu aspecto histórico abordando as principais leis e normais e ainda seu amparo constitucional. Na sequência serão analisados os principais pontos acerca dos adicionais por meio de conceitos teóricos e por quais motivos os trabalhadores que laboram em situações duplamente qualificadas fazem jus ao recebimento cumulado dos adicionais. Por meio de estudo se constata que uma vez decorrentes de fatos distintos os adicionais devem ser cumulados, pois os mesmos tratam de uma necessidade do empregado que visam compensar social e economicamente o risco de vida a que se submete e sua exposição a agentes nocivos à saúde.