Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.unesc.net/handle/1/3351
Título: A suspensão da prescrição trabalhista: um estudo sobre sua aplicação em casos de empregados afastados por doença ou acidente de trabalho
Autor(es): Mafioletti, Jéssica
Orientador(es): Piazza, Márcia Andréia Schutz Lirio
Palavras-chave: Acidente de trabalho
Auxílio-doença
Prescrição (Direito)
Descrição: Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.
Resumo: O presente estudo tem como escopo, como próprio título já diz analisar a suspensão da prescrição trabalhista em casos em que o empregado se afasta por motivo de doença ou acidente de trabalho realizando um estudo frente a sua aplicação no Tribunal Superior do Trabalho. O trabalho, para uma melhor análise, foi dividido em três capítulos, respectivamente: a) um estudo acerca do acidente de trabalho e auxílio-doença: conceitos, classificação, bem como uma análise da sua aplicação em contratos de trabalho; b) um estudo sobre prescrição conceituando sua aplicação no âmbito trabalhista, e, ainda, a suspensão prescricional e o momento em que ela incide nos contratos de trabalho; c) no terceiro e último capítulo, uma análise da incidência da orientação jurisprudencial 375 no Tribunal Superior do Trabalho em face à divergência doutrinária. O problema central do estudo está em verificar a tese utilizada por alguns doutrinadores e que vai de encontro às jurisprudências já que entende que deve ser utilizada a suspensão prescricional em favor ao trabalhador. Na presente monografia utilizou-se o referencial teórico e o jurisprudencial. Quanto aos resultados da pesquisa realizada, a jurisprudência segue o entendimento firmado pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho em não aplicar a suspensão nos casos ora estudados. Nesse contexto conclui-se que o entendimento doutrinário é minoria, mas existe com fundamentos em aplicar o princípio da proteção do trabalhador e, portanto, em suspender a prescrição nos casos em que houver acidente de trabalho e doença.
Idioma: Português (Brasil)
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
Data da publicação: Dez-2014
URI: http://repositorio.unesc.net/handle/1/3351
Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR)

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
JÉSSICA MAFIOLETTI.pdfTCC480,07 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.