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Data da publicação	Título	Autor(es)	Orientador(es)	Organizador
Dez-2014	O cabimento de ação rescisória de sentença terminativa: estudo da divergência jurisprudencial e doutrinária em relação ao disposto no artigo 485 do código de processo civil.	Nola, Larissa Denski	*Filó, Maurício da Cunha Savino*	-
Jul-2015	As calamidades públicas e as contratações emergenciais no que tange aos critérios de dispensa de licitação sob a Égide do art. 24, inciso IV, da Lei Nº 8.666/93: um estudo à luz do princípio da moralidade administrativa	Borsatto, Carlos Henrique de Mello	*Filó, Maurício da Cunha Savino*	-
Jul-2015	Candidato aprovado em concurso público que figure como réu em uma ação penal não transitada em julgado: uma análise da idoneidade moral frente ao princípio da presunção de inocência	Santa Helena, Jéssica Figueiredo	*Filó, Maurício da Cunha Savino*	-
Jul-2015	Colisão de direitos fundamentais: estudo sob a ótica do direito à vida privada, à intimidade, à honra e à imagem versus a liberdade de imprensa no caso da medida cautelar na petição 2702 MC / RJ - Rio de Janeiro	Amorim, Ully Stephanie Bitencourt	*Filó, Maurício da Cunha Savino*	-
Dez-2018	A comercialização do corpo humano e sua transformação voluntária em mercadoria: estudo sob o enfoque dos princípios de bioética e o princípio da dignidade da pessoa humana	Frigo, Camila	*Filó, Maurício da Cunha Savino*	-
Dez-2014	Concurso público para admissão nas polícias militares dos estados brasileiros: estudo sobre o requisito da estatura mínima diante do princípio da isonomia, razoabilidade e impessoalidade	Oliveira, Fernando Arns de	*Filó, Maurício da Cunha Savino*	-
Dez-2014	A definição da modalidade denominada pregão para contratação de serviços de manutenção predial	Mazzucco, Marcello	*Filó, Maurício da Cunha Savino*	-
Dez-2012	A desapropriação por utilidade pública: um estudo doutrinário e jurisprudencial acerca dos critérios quantitativos para a determinação da justa indenização	Motta, Priscila Roussenq Batista	*Filó, Maurício da Cunha Savino*	-
Dez-2014	O direito de greve do agente público diante dos princípios da continuidade do serviço público e da eficiência	Torquato, Maria das Dores	*Filó, Maurício da Cunha Savino*	-
Dez-2012	Direito fundamental à segurança pública: o dever do estado em face ao princípio da reserva do possível	Miranda, Naiane André	*Filó, Maurício da Cunha Savino*	-
Dez-2015	Esterilização compulsória em incapazes: um estudo de caso do acórdão de n. 2010.073543-4, proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, sob o enfoque do princípio da dignidade da pessoa humana e dos direitos sexuais e direitos reprodutivos	Mondo, Priscila Sartor Savi	*Filó, Maurício da Cunha Savino*	-
Jul-2015	A exigibilidade do requerimento administrativo como condição da ação previdenciária diante do princípio do acesso à justiça	Ronchi, Maria Laura	*Filó, Maurício da Cunha Savino*	-
Jul-2016	A fraternidade como método orientador da mediação, no âmbito do novo código de processo civil	Alamini, Érica Colombo	*Filó, Maurício da Cunha Savino*	-
Dez-2014	Histórico da estabilidade dos servidores públicos no Brasil: análise da importância da estabilidade à luz do princípio da eficiência e da ec 19/98.	Lopes, Juliano Freitas	*Filó, Maurício da Cunha Savino*	-
Dez-2014	Identificação da autoridade coatora no mandado de segurança: a (im)possibilidade do magistrado direcionar o mandado de segurança para a autoridade coatora diferente da determinada pelo impetrante, à luz do princípio da celeridade processual	Corrêa, Lúcia Formentin	*Filó, Maurício da Cunha Savino*	-
Dez-2013	O julgamento dos recursos especiais repetitivos : uma análise dos princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e ampla defesa	Benedet, Thaísa Tezza	*Filó, Maurício da Cunha Savino*	-
Jul-2015	A legitimidade do contraditório e da ampla defesa do cidadão no processo administrativo de trânsito, sob a ótica do art. 8.º da Resolução do CONTRAN n.º 404/12, analisado pelo prisma da legalidade	Galli, Brahian Patricio Batista	*Filó, Maurício da Cunha Savino*	-
Jul-2013	Licitação pública: análise doutrinária e jurisprudencial acerca da utilização do “carona” no sistema de registro de preços, em face dos princípios da administração pública	Inácio, Joana Francioni	*Filó, Maurício da Cunha Savino*	-
Dez-2017	O princípio da cooperação no novo Código de Processo Civil e seus reflexos para a tutela jurisdicional: um estudo sobre sua aplicabilidade na atividade da Advocacia Geral da União	Daros Neto, Ana Carolina	*Filó, Maurício da Cunha Savino*	-
Jul-2015	Reinheitsgebot: uma análise histórica sobre a lei de pureza da cerveja (1516) e sua influência política e legislativa na Alemanha e no ordenamento jurídico brasileiro	Pereira, Luiz Filipe Mattos	*Filó, Maurício da Cunha Savino*	-

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