A limitação ao acesso à justiça do trabalho provocado pela reforma trabalhista (Lei 13.467/17): novos contornos dados a justiça gratuita, à luz do princípio da proteção e do acesso à justiça
| Título | A limitação ao acesso à justiça do trabalho provocado pela reforma trabalhista (Lei 13.467/17): novos contornos dados a justiça gratuita, à luz do princípio da proteção e do acesso à justiça | pt_BR |
| Autor | Serafin, Carla Amador | |
| Orientador | Ongaratto, Gabriele Dutra Bernardes | |
| Resumo / Abstract | Este trabalho busca, pelo método dedutivo, abordar as alterações advindas da Lei 13.467/17 intitulada “reforma trabalhista”, no que se refere a concessão da justiça gratuita, trataremos inicialmente de uma breve abordagem histórica, buscando nas raízes do direito trabalhista o nascimento de um dos princípios basilares desta qual seja o princípio da proteção. Outrora buscaremos elucidar algum dos motivos sócias e ecônomos quais fundamentaram tamanha alteração na justiça jus laboral, e por fim trataremos das possíveis violações aos princípios de acesso à justiça e ao princípio protecionista, bem como das dificuldades de acesso à justiça pela classe operaria após a aprovação da lei. | pt_BR |
| Data de publicação | 2018-12 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Acesso à justiça | pt_BR |
| Palavras-chave | Reforma trabalhista | pt_BR |
| Palavras-chave | Princípio da proteção | pt_BR |
| Palavras-chave | Litígio responsável | pt_BR |
| Descrição | Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito. | pt_BR |
| Data de depósito | 2019-05-09T19:50:01Z | |
| Data de disponibilização | 2019-05-09T19:50:01Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/6857 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2018-12 |