A limitação ao acesso à justiça do trabalho provocado pela reforma trabalhista (Lei 13.467/17): novos contornos dados a justiça gratuita, à luz do princípio da proteção e do acesso à justiça
Arquivos
Data
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Este trabalho busca, pelo método dedutivo, abordar as alterações advindas da Lei 13.467/17 intitulada “reforma trabalhista”, no que se refere a concessão da justiça gratuita, trataremos inicialmente de uma breve abordagem histórica, buscando nas raízes do direito trabalhista o nascimento de um dos princípios basilares desta qual seja o princípio da proteção. Outrora buscaremos elucidar algum dos motivos sócias e ecônomos quais fundamentaram tamanha alteração na justiça jus laboral, e por fim trataremos das possíveis violações aos princípios de acesso à justiça e ao princípio protecionista, bem como das dificuldades de acesso à justiça pela classe operaria após a aprovação da lei.
Descrição
Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito.