A fiança como adiantamento de legítima
| Título | A fiança como adiantamento de legítima | pt_BR |
| Autor | Teixeira, Fernanda dos Santos | |
| Orientador | Fernandes, Marcus Vinícius Almada | |
| Resumo / Abstract | O presente trabalho monográfico se fez por via do método de pesquisa dedutivo, por meio de pesquisa teórica e qualitativa com emprego de material bibliográfico. Este estudo tem como objetivo discorrer sobre a possibilidade da fiança paga pelo ascendente em virtude de uma obrigação do descendente ser entendida como adiantamento da legítima embasado no princípio da igualdade que é um dos princípios basilares da Constituição Federal de 1988, sendo que no presente trabalho, chegou-se a conclusão que o instituto da fiança poderá ser levado a colação a título de adiantamento da legítima. | pt_BR |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Direito das sucessões | pt_BR |
| Palavras-chave | Fiança | pt_BR |
| Palavras-chave | Adiantamento de legítima | pt_BR |
| Palavras-chave | Igualdade | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2016-05-25T19:06:25Z | |
| Data de disponibilização | 2016-05-25T19:06:25Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/3766 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |