A fiança como adiantamento de legítima
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O presente trabalho monográfico se fez por via do método de pesquisa dedutivo, por meio de pesquisa teórica e qualitativa com emprego de material bibliográfico. Este estudo tem como objetivo discorrer sobre a possibilidade da fiança paga pelo ascendente em virtude de uma obrigação do descendente ser entendida como adiantamento da legítima embasado no princípio da igualdade que é um dos princípios basilares da Constituição Federal de 1988, sendo que no presente trabalho, chegou-se a conclusão que o instituto da fiança poderá ser levado a colação a título de adiantamento da legítima.
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.