A hipervulnerabilidade do consumidor migrante no Brasil
| Título | A hipervulnerabilidade do consumidor migrante no Brasil | pt_BR |
| Autor | Alves, Israel Rocha | |
| Orientador | Borges, Gustavo Silveira | |
| Resumo / Abstract | A presente dissertação vincula-se com a linha de pesquisa em ―Direitos Humanos, Cidadania e Novos Direitos‖ e analisa, a partir dos Fundamentos de uma Teoria Geral dos Novos Direitos, a aplicação do conceito de hipervulnerabilidade do consumidor migrante no Brasil. O problema norteador da pesquisa consiste em identificar, diante das características do consumidor migrante no Brasil, a cobertura pelo instituto consumerista da hipervulnerabilidade aos consumidores migrantes. A hipótese levantada é a de que a partir dos Fundamentos de uma Teoria Geral dos Novos Direitos, pode ser ampliado o instituto consumerista da hipervulnerabilidade ao consumidor migrante, estendendo o reconhecimento do agravamento da vulnerabilidade apresentada por crianças, idosos, doentes e analfabetos, aos migrantes nas relações consumeristas no Brasil. Nesse sentido, o objetivo geral é analisar, em termos de proteção dos consumidores migrantes sob o referencial dos fundamentos da teoria geral dos novos direitos, como condição para o reconhecimento e aplicabilidade do conceito de hipervulnerabilidade nas relações de consumo envolvendo o consumidor migrante no Brasil. Os objetivos específicos correspondem a cada um dos capítulos. No primeiro, descrever os fundamentos de uma teoria geral dos novos direitos; no segundo, analisar os reflexos dos direitos fundamentais na pessoa do migrante visitante e refugiados, identificando a condição jurídica destes, conforme a atual Lei de Migrações (Lei Nº 13.445, de 24 de maio de 2017); e o terceiro capítulo reflete-se a aplicabilidade do conceito de hipervulnerabilidade ao consumidor migrante no Brasil, considerando os elementos formadores já reconhecidos a certos grupos de nativos brasileiros. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo, e o de procedimento o monográfico, com as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. | pt_BR |
| Data de publicação | 2020 | |
| Tipo | Dissertação | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Direitos humanos | pt_BR |
| Palavras-chave | Migrantes | pt_BR |
| Palavras-chave | Migrantes - Direito | pt_BR |
| Palavras-chave | Hipervulnerabilidade | pt_BR |
| Palavras-chave | Consumidor – Vulnerabilidade | pt_BR |
| Palavras-chave | Lei de Migração | pt_BR |
| Descrição | Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito, com Área de Concentração em Direitos Humanos e Sociedade, Linha de Pesquisa em Direitos Humanos, Cidadania e Novos Direitos, da Universidade do Extremo Sul Catarinense-UNESC, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito. | pt_BR |
| Data de depósito | 2020-07-28T18:44:23Z | |
| Data de disponibilização | 2020-07-28T18:44:23Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/7689 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2020 |