Ato infracional equiparado ao tráfico de drogas: uma análise integrada dos caminhos práticos e teóricos para o reconhecimento do trabalho infantil
| Título | Ato infracional equiparado ao tráfico de drogas: uma análise integrada dos caminhos práticos e teóricos para o reconhecimento do trabalho infantil | pt_BR |
| Autor | Mendonça, Leo Vitor Pirola | |
| Orientador | Souza, Ismael Francisco de | |
| Resumo / Abstract | O Problema de pesquisa foi assim definido: quais caminhos devem ser percorridos no campo teórico e na prática jurídica para que o ato infracional equiparado a tráfico de drogas seja reconhecido como trabalho infantil no Brasil? Seu parâmetro é o estudo da Convenção 182 e a Recomendação 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para sua Eliminação, concluídas em Genebra, em 17 de junho de 1999. Dentre as hipóteses do trabalho, verifica-se a possível necessidade de intensificar a atualização dos indicadores relacionados aos atos infracionais praticados, e número relacionados aos adolescentes autores, como suas idades, escolaridade, e as condições dos espaços que estão sendo submetidos ao cumprimento das medidas socioeducativas. É necessário de igual modo verificar como estão sendo expedido os Planos Individuais de Atendimento – PIA, buscando a partir daí instituir políticas públicas. O objetivo geral é compreender quais caminhos devem ser percorridos no campo teórico e na prática jurídica para que o ato infracional equiparado a tráfico de drogas seja reconhecido como trabalho infantil. Já os objetivos específicos são: caracterizar o fenômeno do trabalho e as dificuldades de seu enfrentamento, a partir da análise de dados de sua realidade; estudar a proteção jurídica para o trabalho infantil em âmbito nacional e internacional, a partir das legislações pertinentes ao tema; descrever o conceito de ato infracional, medidas socioeducativas no âmbito do tráfico de drogas; definir quais elementos no campo teórico e prático que devem ser percorridos para que o ato infracional equiparado a tráfico de drogas seja considerado uma das piores formas de trabalho infantil. O método de pesquisa dedutivo, já que considera o ato infracional equiparado a tráfico de drogas uma das piores formas de trabalho infantil, buscando explicar algumas premissas para mudanças práticas e teóricas para a mesma conclusão na comunidade em geral. O projeto de dissertação está alinhado de igual modo com a trajetória de pesquisa e militância do professor Dr. Ismael Francisco de Souza na defesa dos direitos da criança e do adolescente, que é líder do grupo de pesquisa em direito da criança e do adolescente e políticas públicas do PPGD da UNESC, tendo orientado diversos trabalhos a respeito do tema. | pt_BR |
| Data de publicação | 2024 | |
| Tipo | Dissertação | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Adolescente infrator | pt_BR |
| Palavras-chave | Ato infracional | pt_BR |
| Palavras-chave | Tráfico de drogas | pt_BR |
| Palavras-chave | Trabalho infantil | pt_BR |
| Palavras-chave | Menores - Estatuto legal, leis, etc | pt_BR |
| Palavras-chave | Direito da Criança e do Adolescente | pt_BR |
| Descrição | Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito. | pt_BR |
| Data de depósito | 2024-04-25T22:36:11Z | |
| Data de disponibilização | 2024-04-25T22:36:11Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/10775 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2024 |