Inconsistências na malha fiscal eletrônica em Santa Catarina: Percepções das organizações contábeis no município de Criciúma

Abstract

A digitalização dos processos fiscais tem ampliado o controle tributário nacional, em destaque a malha fiscal eletrônica de Santa Catarina, que desenvolveu o aplicativo malha fiscal pela SEF/SC em 2020 para identificar inconsistências nas informações prestadas pelos contribuintes por meio do cruzamento automatizado das obrigações acessórias. O presente estudo tem como objetivo geral analisar as inconformidades relacionadas à malha fiscal no estado de Santa Catarina, a partir da percepção das organizações contábeis do município de Criciúma. Sendo abordado os temas de contabilidade digital, obrigações acessórias, legislação tributária catarinense, malha fiscal do ICMS e compliance tributário. A pesquisa caracteriza-se como qualiquantitativa, descritiva e de levantamento, realizada por meio de questionário estruturado aplicado a 61 profissionais de organizações contábeis de Criciúma/SC, no período de abril a maio de 2026. Os resultados evidenciaram que 98,4% dos respondentes já enfrentaram inconsistências na malha fiscal, sendo a omissão de nota fiscal de entrada a mais recorrente (37,7%), seguida pela omissão de receita (29,5%), com os erros operacionais na escrituração apontados por 54,1% como principal causa. Conclui-se que as inconsistências são de natureza estrutural, reflexo da complexidade das obrigações acessórias digitais, e que 91,8% dos profissionais reconhecem a malha fiscal como instrumento legítimo de conformidade tributária.