Direitos humanos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista e o Sistema Educacional Brasileiro
| Título | Direitos humanos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista e o Sistema Educacional Brasileiro | pt_BR |
| Autor | Fenner, Arnaldo Fabiano | |
| Orientador | Ferrazzo, Débora | |
| Resumo / Abstract | A chamada Constituição cidadã, tem seu texto permeado por significativas conquistas históricas, os direitos fundamentais, adicionalmente protegidos em forma de cláusulas pétreas. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, abrange de maneira explícita direitos sociais, econômicos e culturais. Esta dissertação – que é vinculada à linha de pesquisa em Direitos Humanos, Cidadania e Novos Direitos – se ocupa desses direitos, em especial, o Direito Humano das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista à Educação. Propõe-se como delimitação temática os direitos humanos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista e o sistema educacional brasileiro. A proposta desta pesquisa pretende traçar uma possível resposta ao seguinte problema: A legislação brasileira tem se mostrado um instrumento adequado para promover a inclusão de estudantes com transtorno do espectro autista no sistema educacional respeitando sua neurodiversidade? Para responder à pergunta de pesquisa, estabeleceu-se como objetivo geral, verificar se o sistema educacional regulamentado no Brasil é adequado para a concretização do Direito Humano das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista à Educação. Para alcançar o objetivo geral, foram elencados alguns objetivos específicos: contextualizar o direito humano à educação em relação às responsabilidades estatais: compreender particularidades e necessidades da pessoa com Transtorno do Espectro Autista no âmbito do acesso à educação; analisar legislação brasileira em perspectiva relacional com o direito humano à educação e respeito à neurodiversidade do Transtorno do Espectro Autista. A presença de diferentes culturas e características dentro da escola traz vantagens não apenas para os alunos com TEA, mas para toda a comunidade educativa, promovendo a empatia, o respeito e a colaboração, assim assegurando os direitos fundamentais e humanos amplamente difundidos, bem como robusta legislação pátria. | pt_BR |
| Data de publicação | 2025 | |
| Tipo | Dissertação | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Direito à educação | pt_BR |
| Palavras-chave | Transtornos do espectro autista | pt_BR |
| Palavras-chave | Pessoas com deficiência - Direitos fundamentais | pt_BR |
| Palavras-chave | Educação inclusiva | pt_BR |
| Palavras-chave | Direitos humanos | pt_BR |
| Descrição | Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Extremos Sul Catarinense – UNESC, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito. | pt_BR |
| Data de depósito | 2025-10-14T00:23:32Z | |
| Data de disponibilização | 2025-10-14T00:23:32Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/12006 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2025 |