Aspectos positivos e negativos da recuperação extrajudicial de empresas prevista na Lei 11.101/2005 no contexto da desjudicialização
| Título | Aspectos positivos e negativos da recuperação extrajudicial de empresas prevista na Lei 11.101/2005 no contexto da desjudicialização | pt_BR |
| Autor | Junkes, Gabrielli Pereira | |
| Orientador | Vieira, Andréia Dota | |
| Resumo / Abstract | O objeto de estudo do instituto da Recuperação Extrajudicial de Empresas, criado pela Lei nº 11.101 de 2005, no contexto da desjudicialização de conflitos, tendência no Direito contemporâneo. Buscou-se analisar os aspectos positivos e negativos do instituto, em especial frente à recuperação judicial, analisando-se também a baixa utilização em relação a esta. Foi utilizado o método dedutivo, em pesquisa do tipo teórica e qualitativa, com emprego de material bibliográfico diversificado em livros, artigos de periódicos, bem como utilizando-se a legislação brasileira vigente. Verificou-se a presença de alguns aspectos que desincentivam a utilização. No entanto, buscou-se alguns momentos e casos nos quais a medida melhor se encaixa, bem como outras formas de recuperação de empresas que precedem a judicialização. Concluiu-se pela importância do instituto, o qual deveria ser mais utilizado pelo empresariado brasileiro em razão do baixo custo, celeridade e composição amigável entre as partes; ainda, que é preciso recorrer a meios consensuais de solução de conflitos, mesmo não sendo a recuperação extrajudicial, antes de judicializar a crise, em atenção às consequências sociais e às partes que a morosidade e o custo do Poder Judiciário trazem. | pt_BR |
| Data de publicação | 2019-12 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Crise empresarial | pt_BR |
| Palavras-chave | Recuperação extrajudicial | pt_BR |
| Palavras-chave | Desjudicialização | pt_BR |
| Palavras-chave | Direito empresarial | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel, no Curso de Direito, da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2020-03-25T18:31:08Z | |
| Data de disponibilização | 2020-03-25T18:31:08Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/7556 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2019-12 |