Inteligência artificial, direitos humanos e o consumo: análise da vulnerabilidade da autonomia do consumidor e as novas tecnologias
| Título | Inteligência artificial, direitos humanos e o consumo: análise da vulnerabilidade da autonomia do consumidor e as novas tecnologias | pt_BR |
| Autor | Lunardi, Henrique Lapa | |
| Orientador | Borges, Gustavo Silveira | |
| Resumo / Abstract | Esta dissertação tem por objetivo geral avaliar a vulnerabilidade da autonomia do consumidor frente as novas tecnologias. Os estudos aprofundados sobre a temática mostram que os direitos do consumidor, bem como os direitos constitucionais da autonomia da vontade, da privacidade e da intimidade vêm sendo violados por sistemas autônomos de inteligência artificial, que por meio da manipulação dos dados pessoais e sensíveis cria padrões, que podem sugerir a tomada de decisões ao consumidor. Procura-se, dessa forma, responder à seguinte pergunta: como a inteligência artificial é capaz de vulnerar a autonomia do consumidor em seu poder de escolha, a partir do uso e manipulação de dados pessoais, sob a perspectiva de salvaguarda destes direitos humanos? Em decorrência do objetivo principal, elaboraram-se os seguintes objetivos específicos: a) pesquisar a sociedade de consumo e a vulnerabilidade do consumidor, buscando analisar a evolução dos conceitos no tempo e espaço. b) analisar as novas tecnologias e a inteligência artificial, pesquisando a evolução tecnológica e as suas atuais aplicações. c) validar a vulnerabilidade da autonomia do consumidor frente às relações de consumo envolvendo a inteligência artificial. Para tanto, utiliza-se do método de abordagem dedutivo, partindo-se da compreensão da regra geral para então compreender os casos específicos, e como método de procedimento optou-se pelo método monográfico. Conclui-se que pela necessidade de salvaguardar os direitos constitucionais e infraconstitucionais do consumidor nessa relação jurídica virtual, demonstrando que o direito à explicação ou à transparência, mesmo que amparados no CDC, necessitam de uma nova abordagem paradigmática diante dos atuais sistemas de inteligência artificial. | pt_BR |
| Data de publicação | 2021 | |
| Tipo | Dissertação | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Direito do consumidor | pt_BR |
| Palavras-chave | Sociedade de consumo | pt_BR |
| Palavras-chave | Inteligência artificial | pt_BR |
| Palavras-chave | Novas tecnologias | pt_BR |
| Palavras-chave | Direitos humanos | pt_BR |
| Descrição | Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em Direito – Mestrado – Área de Concentração em Direitos Humanos e Sociedade, Linha de Pesquisa em Direitos Humanos, Cidadania e Novos Direitos da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito. | pt_BR |
| Data de depósito | 2021-05-18T20:25:47Z | |
| Data de disponibilização | 2021-05-18T20:25:47Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/8238 | |
| Data de criação | 2021 |