Tributação sobre grandes fortunas e desigualdades sociais: uma análise comparativa de experiências internacionais e perspectivas para o Brasil

Abstract

ResumoA desigualdade de renda no Brasil configura-se como um problema estrutural e histórico, agravado pela elevada concentração de renda e a persistência das desigualdades sociais no Brasil têm intensificado os debates sobre mecanismos capazes de promover maior justiça fiscal e redistribuição de riqueza. Nesse contexto, o presente estudo tem como objetivo analisar as potencialidades e limitações da tributação sobre grandes fortunas como instrumento de redução das desigualdades sociais, a partir de uma análise comparada entre experiências internacionais. A pesquisa caracteriza-se como qualitativa, de natureza descritiva e exploratória, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica e análise documental de legislações, projetos de lei, relatórios institucionais e estudos científicos. Foram analisados os desafios relacionados à mensuração patrimonial, definição da base de cálculo dos impostos e mecanismos de fiscalização tributária, além de examinar os fundamentos constitucionais do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), a estrutura tributária brasileira e as experiências de países como Alemanha, França, Colômbia e Noruega. Os resultados indicam que, embora o IGF apresente potencial arrecadatório e redistributivo, sua efetividade depende de regulamentação adequada, mecanismos eficientes de fiscalização e cooperação internacional para mitigar práticas de evasão fiscal e fuga de capitais. Conclui-se que a tributação sobre grandes fortunas pode representar um importante instrumento de justiça fiscal no Brasil, desde que integrada a um conjunto mais amplo de políticas públicas voltadas à redução das desigualdades sociais.