O valor dos indícios como meio de prova criminal e o princípio da livre apreciação da prova para a condenação no processo penal brasileiro
| Título | O valor dos indícios como meio de prova criminal e o princípio da livre apreciação da prova para a condenação no processo penal brasileiro | pt_BR |
| Autor | Hanoff, Guilherme Volpato | |
| Orientador | Engelmann Filho, Alfredo | |
| Resumo / Abstract | Utilizando-se do método dedutivo, juntamente à técnica de pesquisa teórica e qualitativa, com base na legislação processual penal brasileira, doutrinas e jurisprudências, o objetivo deste trabalho monográfico é abordar a funcionalidade dos indícios de autoria e materialidade de um crime como prova contundente para a condenação, no Processo Penal brasileiro, concomitante ao princípio ou sistema de livre apreciação da prova e convencimento do juiz da causa, quando da sentença. Ambas as temáticas caminham unidas, pois o indício, ou prova indireta, segundo alguns autores preferem nominar, apesar de legalmente disposto no Código de Processo Penal brasileiro, no art. 239, não possui, para alguns, força suficiente para convencer o juiz da culpa de um acusado. Para muitos doutrinadores, contudo, o indício tem o seu valor provado em inúmeras circunstâncias corriqueiras de uma instrução penal, pois quem as presencia, tanto como as partes, acusação e defesa, como o juiz, sabe das dificuldades de se provar autorias e materialidades, mesmo que calçados nas provas diretas, como as testemunhas e até mesmo a perícia. Por fim, após a produção de todas as provas, as diligências e as alegações finais, cabe ao juiz da causa a decisão. Neste ponto, ele deve estar convencido, após um processo lógico-dedutivo de análise probatória, para poder, forte no princípio da livre apreciação e convencimento, sentenciar da forma mais justa, a fim de alcançar o mais próximo possível da verdade real dos fatos. A problemática deste trabalho monográfico concretiza-se na possibilidade do juiz da causa condenar um acusado, utilizando-se dos indícios - provas indiretas - com base no princípio da livre apreciação e convencimento da prova. | pt_BR |
| Data de publicação | 2012-07 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Presunções (Direito) | pt_BR |
| Palavras-chave | Prova (Direito) | pt_BR |
| Palavras-chave | Processo penal | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão do Curso, apresentado para obtenção do grau de bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2012-10-02T23:43:07Z | |
| Data de disponibilização | 2012-10-02T23:43:07Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/1190 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2012-07 |