Políticas públicas na proteção dos envelhescentes contra atos de discriminação etária no mercado de trabalho formal
| Título | Políticas públicas na proteção dos envelhescentes contra atos de discriminação etária no mercado de trabalho formal | pt_BR |
| Autor | Feuser, Marja Mariane | |
| Orientador | Goldschmidt, Rodrigo | |
| Resumo / Abstract | Diante do envelhecimento da população mundial e brasileira, a presente pesquisa objetiva analisar a importância de ações sociais e governamentais relacionadas à necessidade do reconhecimento de uma nova classe vulnerável de trabalhadores, quais sejam, os envelhescentes, aqui consideradas as pessoas com idade compreendida entre 40 (quarenta) e 59 (cinquenta e nove) anos, respondendo o seguinte problema: os trabalhadores na faixa etária de 40 a 59 anos necessitam de atenção do Estado e da sociedade visando a inclusão e permanência no mercado de trabalho formal? Isso porque, tendo em vista o cenário moderno capitalista, onde a individualidade prevalece, a problemática envolvendo a discriminação etária vem sendo discutida não somente no Brasil, mas mundialmente. Considerando esse cenário, destaca-se a importância dos preceitos fundamentais inerentes ao Estado Social e Democrático de Direito, com ênfase à importância do estudo e implementação de políticas públicas, objetivando, com isso, vetar a realização de práticas discriminatórias decorrente da idade no trabalho, em respeito aos princípios da antidiscriminação e igualdade, ligados à proteção do direito social ao trabalho. Nesse trilhar, constatou-se a problemática envolvendo o trabalhador envelhescente, ainda não reconhecido na legislação como classe vulnerável, visando chamar a atenção da sociedade e do Estado acerca da relevância na implementação de ações de antidiscriminação que garantam o acesso e a manutenção igualitária dos envelhescentes no mercado de trabalho formal, conforme orientam os direitos fundamentais básicos elencados no Estado Social e Democrático de Direito. Para tanto, a presente pesquisa utilizou o método dedutivo, com técnica de pesquisa documental e bibliográfica. | pt_BR |
| Data de publicação | 2020 | |
| Tipo | Dissertação | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Envelhecimento | pt_BR |
| Palavras-chave | Mercado de trabalho | pt_BR |
| Palavras-chave | Direito do trabalho | pt_BR |
| Palavras-chave | Política pública | pt_BR |
| Palavras-chave | Discriminação por idade | pt_BR |
| Descrição | Dissertação apresentada ao Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito. | pt_BR |
| Data de depósito | 2020-06-26T00:05:18Z | |
| Data de disponibilização | 2020-06-26T00:05:18Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/7662 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2020 |