A responsabilidade civil do Estado ante o suicídio daqueles que se encontram em sua custódia, sob o prisma do dever de vigilância, um estudo da jurisprudência dos Tribunais de Justiça dos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul entre os anos 2012 e 2013
| Título | A responsabilidade civil do Estado ante o suicídio daqueles que se encontram em sua custódia, sob o prisma do dever de vigilância, um estudo da jurisprudência dos Tribunais de Justiça dos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul entre os anos 2012 e 2013 | pt_BR |
| Autor | Serafim, Mateus Budny | |
| Orientador | Filó, Maurício da Cunha Savino | |
| Resumo / Abstract | O presente estudo busca fazer análise sobre a responsabilidade civil do Estado em decorrência do suicídio daqueles que se encontram sob sua custódia, a exemplo dos presos e internados em instituições públicas, sob a ótica do dever de vigilância, apreciando-se os acórdãos proferidos pelos Tribunais de Justiça dos Estados de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul durante os anos de 2012 e 2013 que versem sobre o tema. Assim, pretende-se examinar a teoria geral responsabilidade civil e a responsabilidade civil do Estado, bem como o dever de vigilância que a ele é inerente e o posicionamento recente das Cortes de Justiça mencionadas em relação ao tema, identificando-se o fundamento usado em cada uma das decisões colegiadas emanadas no interregno proposto, quais sejam a responsabilidade civil objetiva quando da ocorrência de omissão específica e responsabilidade civil subjetiva em casos de omissão genérica do Estado. O método de pesquisa utilizado é o dedutivo, no tipo qualitativa, teórica, com emprego de material bibliográfico e documental legal, com a pesquisa e coleta de acórdãos nos sítios dos aludidos Tribunais nos quais constem as palavras: Estado; Responsabilidade Civil; Suicídio; e Omissão, excluindo-se aqueles que explicitamente não condizem com o estudo em apreço. | pt_BR |
| Data de publicação | 2014-07 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Responsabilidade civil do Estado | pt_BR |
| Palavras-chave | Suicídio | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2014-11-06T17:15:27Z | |
| Data de disponibilização | 2014-11-06T17:15:27Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/2736 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2014-07 |