As determinações legais da tomada do depoimento especial da criança e adolescente vítima ou testemunha de violência e os dilemas na tessitura da ética quanto à práxis do psicólogo: inquirição e/ou proteção?
| Título | As determinações legais da tomada do depoimento especial da criança e adolescente vítima ou testemunha de violência e os dilemas na tessitura da ética quanto à práxis do psicólogo: inquirição e/ou proteção? | pt_BR |
| Autor | Michels, Alexandre Padilha | |
| Orientador | Barboza, Daiani | |
| Resumo / Abstract | O presente Trabalho de Conclusão de Curso analisa o Depoimento Especial, previsto na Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, como método de abordagem para oitiva de crianças e adolescentes vítimas ou testemunha de violência, o qual vem sendo realizado pelo Poder Judiciário brasileiro. Para tanto, delineou-se como objetivos: - geral: investigar se as determinações legais da tomada do Depoimento Especial da criança e adolescente vítima ou testemunha de violência constituem-se como inquirição e/ou proteção no contexto do Código de Ética profissional do psicólogo; - específicos: Examinar se as determinações legais da Lei 13.431/2017 ferem a ética profissional do psicólogo; Problematizar as divergências entre os procedimentos adotados no Depoimento Especial e a competência do psicólogo; Analisar se a práxis do psicólogo ao coletar o depoimento se constitui como inquirição e/ou proteção. Essa pesquisa caracteriza-se como exploratória, qualitativa e documental. Nesse processo, procurou-se analisar entre outras coisas os posicionamentos contrários e favoráveis da tomada do Depoimento Especial e se essa atribuição quando designada ao psicólogo fere os princípios do seu Código de Ética. Por fim, avaliou-se se essa previsão está em conformidade com o Código de Ética do psicólogo ou não e se consitutui como inquirição e/ou proteção, chegando a conclusão que é ferido o Código de Ética do Psicólogo. | pt_BR |
| Data de publicação | 2019-12 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Violência infantojuvenil | pt_BR |
| Palavras-chave | Depoimento especial | pt_BR |
| Palavras-chave | Psicólogos - Ética profissional | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel, no Curso de Direito, da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2020-03-25T18:22:47Z | |
| Data de disponibilização | 2020-03-25T18:22:47Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/7543 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2019-12 |