A identidade étnico-cultural dos remanescentes do Quilombo São Roque - Pedra Branca como elemento essencial de acesso formal à terra, município de Praia Grande, SC
| Título | A identidade étnico-cultural dos remanescentes do Quilombo São Roque - Pedra Branca como elemento essencial de acesso formal à terra, município de Praia Grande, SC | |
| Autor | Silva, Louvani Fátima Sebastião da | |
| Orientador | Assunção, Aldo Fernando | |
| Resumo / Abstract | A constituição sócio-histórico da Comunidade de Remanescentes do Quilombo São Roque-Pedra Branca tem seus primeiros registros datados de 1824, época em que os estancieiros-rio-grandense Nunes, Fogaça e Monteiro traziam seus escravos de São Francisco de Paula de Cima da Serra/RS para cultivarem as terras férteis das várzeas da Roça da Estância, localidade vizinha a Pedra Branca. Alguns desses escravos, mesmo com a mobilidade vigiada, fugiram e formaram o quilombo, espaço que se tornou um local de abrigo, refúgio e liberdade. Passada a escravidão, os remanescentes dos escravos aquilombados, permaneceram usando e habitando de forma tradicional o território que, em si, guarda as reminiscências de seus antepassados. Entretanto, no ano de 1959, com alterações em 1972 e 1992, criou-se e implantou-se os Parques Nacionais Aparados da Serra e Serra Geral, havendo uma sobreposição dos limites das áreas dos Parques às terras dos remanescentes do quilombo, desencadeando, deste modo, um intenso conflito fundiário, com reflexos negativos aos remanescentes. Diante disso, o presente estudo monográfico tem por escopo examinar a aplicação e efetivação do dispositivo Constitucional, artigo 68 da ADCT/88, em que visa o reconhecimento e a titulação das terras aos remanescentes dos quilombos. Destarte que, a abordagem infere-se em verificar e comprovar a identidade étnico-cultural dos Remanescentes do Quilombo São Roque-Pedra Branca, Município de Praia Grande/SC como elemento essencial de acesso formal à terra. Neste sentido, o estudo foi dividido em três partes, das quais, o primeiro capítulo buscou-se descrever a formação do quilombo na região da Roça da Estância, especificamente, na Pedra Branca. No segundo, fez-se a análise da legislação Constitucional e infraconstitucional em que abrigam as populações tradicionais remanescentes dos quilombos. E, por derradeiro, no terceiro capítulo, concentrou-se em construir uma abordagem a partir da análise do conteúdo colhido em entrevistas semi-estruturadas aplicadas aos Remanescentes do Quilombo São Roque-Pedra Branca. Assim, a pesquisa trata-se de um estudo de caso, em que predomina a análise qualitativa do colhido nas entrevistas e das manifestações sobre o cotidiano da Comunidade. Com isso, pode-se verificar e confirmar a identidade étnico-cultural dos integrantes - auto-declarados da Comunidade de São Roque-Pedra Branca, como sendo remanescentes de quilombo. | |
| Data de publicação | 2008 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | |
| Idioma | pt | |
| Palavras-chave | Remanescentes do Quilombo | |
| Palavras-chave | Identidade étnico-cultural | |
| Palavras-chave | Acesso formal à terra | |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade do Extremo Sul Catarinense – Unesc. | |
| Data de depósito | 2026-08-13T13:12:29Z | |
| Data de disponibilização | 2026-08-13T13:12:29Z | |
| URI | https://repositorio.unesc.net/handle/123456789/13080 |