A Lei nº 14.285/2021 e o novo regime de proteção dos cursos d’água naturais: um estudo acerca da aplicação do texto normativo no Município de Joinville (Santa Catarina)

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TítuloA Lei nº 14.285/2021 e o novo regime de proteção dos cursos d’água naturais: um estudo acerca da aplicação do texto normativo no Município de Joinville (Santa Catarina)pt_BR
AutorBurg, Amanda Karolini
AutorVéras Neto, Francisco Quintanilha
AutorCosta, Mateus Stallivieri da
AutorAmorim Filho, Nelson Nogueira
Data de publicação2024
CitaçãoBURG, Amanda Karolini; VÉRAS NETO, Francisco Quintanilha; COSTA, Mateus Stallivieri da; AMORIM FILHO, Nelson Nogueira. A Lei nº 14.285/2021 e o novo regime de proteção dos cursos d’água naturais: um estudo acerca da aplicação do texto normativo no Município de Joinville (Santa Catarina). BORINELLI, Benilson; COSTA, Rogério Santos da; MACHADO, Gilnei (org.). Água: gestão, conflitos e desigualdades. Criciúma, SC: Ediunesc, 2024. p. 131-154.pt_BR
TipoCapítulo de livropt_BR
Idiomapt_BRpt_BR
Palavras-chaveLei nº 14.285, de 29 de dezembro de 2021pt_BR
Palavras-chaveCorrentes fluviais - Joinville (SC)pt_BR
Palavras-chaveÁreas de Preservação Permanentept_BR
Data de depósito2024-12-13T19:42:28Z
Data de disponibilização2024-12-13T19:42:28Z
URIhttp://repositorio.unesc.net/handle/1/11393
Data de criação2024
dc.identifier.otherhttp://dx.doi.org/10.18616/agua05
dc.publisher.nameEdiunescpt_BR

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