A práxis instituinte da água como um comum – estudo de caso de experiências comunitárias da água na América Latina e no Brasil
| Título | A práxis instituinte da água como um comum – estudo de caso de experiências comunitárias da água na América Latina e no Brasil | pt_BR |
| Autor | Menezes, Manuela de Sá | |
| Orientador | Wolkmer, Maria de Fátima Schumacher | |
| Coorientador | Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da | |
| Resumo / Abstract | Esta dissertação tem por objetivo geral demonstrar, a partir da práxis instituinte da água como um comum, em experiências na América Latina e no Brasil, que a gestão comunitária representa uma alternativa às lógicas e estratégias de privatização, possibilitando a realização do direito humano à água. Em observância ao objetivo principal, foram elaborados os seguintes objetivos específicos: examinar o marco legislativo do direito à água no âmbito internacional; analisar a crise hídrica e a realização do direito humano à água na práxis instituinte do comum; a contextualização do conceito de comum/comuns; e identificar nas experiências comunitárias na América Latina (Nicarágua) e no Brasil (Marques de Souza/RS) o seu ressignificado a partir do princípio político do comum. Para o desenvolvimento desta pesquisa, foi utilizado o método de abordagem indutivo, o método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica. O marco teórico do trabalho é o comum/comuns desenvolvido na obra dos autores Christian Laval e Pierre Dardot. Dessa forma, concluiu-se que a hipótese aventada na concepção deste trabalho fora de fato confirmada, na medida em que formas de autogestão da água e uso compartilhado, consolidadas na principiologia do comum, são adequadas para garantir o direito à água, especialmente aos residentes em áreas rurais e nas periferias urbanas. Por fim, sem qualquer pretensão de exaustão da temática, tem-se que as experiências apontadas nesta dissertação demonstraram que o comum já está acontecendo, pois, tanto no caso dos comitês na Nicarágua, como nas sociedades de Marques de Souza/RS, as comunidades se uniram há anos em prol de um benefício coletivo, instituindo suas próprias regras e estatutos para gerenciamento de seus sistemas de abastecimento de água, tudo isso em oposição à privatização neoliberal. Não se trata de uma utopia literária e filosófica, mas sim de uma possibilidade real de solução para a crise hídrica mundial. | pt_BR |
| Data de publicação | 2021 | |
| Tipo | Dissertação | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Direito à água | pt_BR |
| Palavras-chave | Direitos Humanos | pt_BR |
| Palavras-chave | Comum (Direito) | pt_BR |
| Palavras-chave | Gestão comunitária | pt_BR |
| Palavras-chave | Privatização | pt_BR |
| Descrição | Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito, com Linha de Pesquisa em Direitos Humanos, Cidadania e Novos Direitos. | pt_BR |
| Data de depósito | 2021-08-12T15:06:38Z | |
| Data de disponibilização | 2021-08-12T15:06:38Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/8822 | |
| Data de criação | 2021 |