Sistema penal juvenil e infracionalização: a política de drogas como vetor de encarceramento da juventude popular
| Título | Sistema penal juvenil e infracionalização: a política de drogas como vetor de encarceramento da juventude popular | pt_BR |
| Autor | Loewenthal Neto, Fritz | |
| Orientador | Leal, Jackson da Silva | |
| Resumo / Abstract | A pesquisa tem como objeto o encarceramento de adolescentes pobres e negros por meio do sistema socioeducativo tendo como engrenagem central a criminalização das drogas. O trabalho se desenvolve por meio de material bibliográfico e normativo. A lente teórica de análise propõe a necessidade de uma criminologia juvenil de recorte crítico para compreender o Direito da Criança e do Adolescente especificamente na dimensão da responsabilização infracional de modo a compreender como se dá o encarceramento seletivo de uma adolescência e suas reais funções. Tendo como centro o encarceramento por meio da criminalização das drogas tem-se a análise de ambos desde suas funções declaradas irrealizadas e irrealizáveis que encobrem as suas funções respectivas reais reiteradas e ocultas. É dizer, o mecanismo não consiste na socioeducação igualitária de adolescentes ou na promoção de bens jurídicos tais como a “saúde pública” no caso do proibicionismo em matéria de drogas. Mas pelo contrário, trata-se do controle de uma juventude em específico, esta, produzida como menores-adolescentes infratores por meio dos mecanismos de controle social formal e informal que se traduzem na sua rotulação e estigmatização, culminando em estratégias de controle e vigilância que desembocam em seu encarceramento e até extermínio. Processo que se dá desde a violência da desigualdade estrutural a que estão submetidos culminando na violência institucional do sistema socioeducativo que em última instância produzem e garantem a continuidade de um sistema socioeconômico desigual e excludente. | pt_BR |
| Data de publicação | 2020 | |
| Tipo | Dissertação | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Prisão (Direito penal) | pt_BR |
| Palavras-chave | Drogas – Abuso - Legislação | pt_BR |
| Palavras-chave | Adolescente negros | pt_BR |
| Palavras-chave | Adolescentes pobres | pt_BR |
| Descrição | Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito, de Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Direito. | pt_BR |
| Data de depósito | 2021-02-19T17:29:46Z | |
| Data de disponibilização | 2021-02-19T17:29:46Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/7871 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2020 |