Desafios das criptomoedas à luz da reforma tributária
| Título | Desafios das criptomoedas à luz da reforma tributária | pt_BR |
| Autor | Frasson Junior, Giovane | |
| Orientador | Fontana, Patriele de Faveri | |
| Resumo / Abstract | Este trabalho analisa os desafios da tributação das criptomoedas à luz da recente reforma tributária brasileira. A pesquisa tem como objetivo principal compreender as implicações jurídicas e fiscais que envolvem a regulamentação das criptomoedas, considerando as mudanças introduzidas pela EC nº 132/2023 e pela LC nº 214/2025. A metodologia adotada é qualitativa, com enfoque exploratório, por meio de revisão sistemática da literatura e análise documental. Os resultados evidenciam que a ausência de uma definição jurídica clara para as criptomoedas, aliada à sua natureza descentralizada e volátil, dificulta a aplicação uniforme da legislação tributária. A análise destaca a possibilidade de incidência de novos tributos, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), bem como os efeitos ambientais da mineração e a necessidade de regulamentações que estimulem a inovação tecnológica. Embora a reforma tributária represente um avanço na modernização do sistema fiscal, ainda há lacunas normativas e técnicas que precisam ser superadas para garantir segurança jurídica, efetividade fiscal e compatibilidade com a economia digital. | pt_BR |
| Data de publicação | 2025-07 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Lei Complementar 214/2025 | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Ciências Contábeis da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2025-10-29T00:17:16Z | |
| Data de disponibilização | 2025-10-29T00:17:16Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/12036 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2025-07 |