Atos internacionais bilaterais: um estudo da relação Brasil e Angola
| Título | Atos internacionais bilaterais: um estudo da relação Brasil e Angola | pt_BR |
| Autor | Calete, Gilson Tomás António | |
| Orientador | Zilli, Júlio César de Farias | |
| Resumo / Abstract | Os Atos Internacionais constituem um acordo internacional concluído por escrito entre dois ou mais Estados e regido pelo Direito Internacional, e que conste de um ou vários instrumentos conexos. Dessa maneira, as denominações mais usadas são: tratado, acordo, convenção, protocolo e memorando de entendimento. Devem ser formais, com teor definido, por escrito, de acordo com o Direito Internacional e que as partes envolvidas devem ser necessariamente pessoas jurídicas de Direito Internacional Público. Diante disso, o presente estudo teve como objetivo analisar os Atos Internacionais Bilaterais Vigentes e em Tramitação firmados por Brasil e Angola. Com relação à metodologia utilizada, o trabalho caracterizou como uma pesquisa descritiva quanto aos fins de investigação e pesquisa bibliográfica documental, quanto aos meios de investigação. O estudo caracterizou-se por coleta de dados secundários. O instrumento de coleta da pesquisa, foram utilizados os dados documentais retirados do site oficial do Sistema Consular Integrado (SCI), relacionando Angola, acordos vigentes e em tramitação com o Brasil referente ao agronegócio, esclarecendo seus objetivos e identificando suas datas de celebração e vigor. A análise dos dados foi essencialmente qualitativa. A partir da pesquisa e por meio dos Atos Internacionais Bilaterais entre ambos países se destacaram principalmente aqueles relacionados com o fortalecimento da amizade entre os dois povos, no âmbito de cooperações técnicas, científica, concertação política e integração econômica. | pt_BR |
| Data de publicação | 2015-12 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Atos internacionais bilaterais | pt_BR |
| Palavras-chave | Cooperação internacional | pt_BR |
| Descrição | Monografia apresentada para a obtenção do grau de Bacharel em Administração, no Curso de Administração Linha de Formação Específica em Comércio Exterior da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2016-08-24T00:24:39Z | |
| Data de disponibilização | 2016-08-24T00:24:39Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/3975 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2015-12 |