A regularização fundiária urbana de interesse social em área de preservação permanente à luz dos direitos humanos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à moradia adequada
| Título | A regularização fundiária urbana de interesse social em área de preservação permanente à luz dos direitos humanos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à moradia adequada | pt_BR |
| Autor | Barbosa, Juliana de Matos | |
| Orientador | Preve, Daniel Ribeiro | |
| Resumo / Abstract | A presente pesquisa investiga a regularização fundiária de interesse social em área de preservação permanente (APP) como instrumento (in)capaz de solucionar o conflito entre os direitos humanos ao meio ambiente e à moradia adequada nos núcleos urbanos informais situados em APP’s, considerando as complexidades jurídicas e socioambientais. O objetivo geral do estudo é compreender como a regularização fundiária pode efetivamente conciliar esses direitos humanos, garantindo inclusão social e sustentabilidade ambiental. Com a intenção de alcançar o problema de pesquisa e atingir o objetivo geral, foram estabelecidos três objetivos específicos, quais sejam: i) estudar os direitos humanos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à moradia adequada; ii) desenvolver sobre a Regularização Fundiária Urbana de Interesse social com enfoque nas áreas de preservação permanente; e iii) compreender de que maneira é possível solucionar o conflito entre o direito ambiental e o direito à moradia adequada em áreas de preservação permanente a partir da regularização fundiária urbana de interesse social. A metodologia adotada segue abordagem dedutiva, de base qualitativa, com pesquisa bibliográfica e documental baseada em legislação, doutrina e jurisprudência. A hipótese demonstrava que a regularização fundiária pode minimizar conflitos socioambientais quando aplicada de forma criteriosa, integrando estudos técnicos, participação comunitária e políticas públicas adequadas. Contudo, sua implementação inadequada pode agravar os impactos ambientais e sociais. Os resultados indicam que a regularização fundiária de interesse social em APPs precisa ser planejada com mecanismos que garantam a proteção ambiental e o direito à moradia, evitando remoções arbitrárias e promovendo soluções sustentáveis e integradas. Conclui-se que a regularização fundiária de interesse social em área de preservação permanente é uma medida excepcional que, quando aliada à governança participativa e estratégias socioambientais sistêmicas e integradas a longo prazo, pode ser um instrumento viável de conciliar os direitos à moradia e ao meio ambiente, desde que pautada pela justiça socioambiental e a sustentabilidade urbana. | pt_BR |
| Data de publicação | 2025 | |
| Tipo | Dissertação | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Direitos humanos | pt_BR |
| Palavras-chave | Regularização fundiária | pt_BR |
| Palavras-chave | Direito à moradia | pt_BR |
| Palavras-chave | Meio ambiente ecologicamente equilibrado | pt_BR |
| Palavras-chave | Área de preservação permanente (APP) | pt_BR |
| Descrição | Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado – Área de Concentração em Direitos Humanos e Sociedade, Linha de Pesquisa em Direitos Humanos, Cidadania e Novos Direitos da Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito. | pt_BR |
| Data de depósito | 2025-10-16T18:51:02Z | |
| Data de disponibilização | 2025-10-16T18:51:02Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/12014 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2025 |