Os contratos locatícios de pequenos empresários em tempos pandêmicos: a aplicação do valor-princípio fraternidade
| Título | Os contratos locatícios de pequenos empresários em tempos pandêmicos: a aplicação do valor-princípio fraternidade | pt_BR |
| Autor | Rieth, Marco Silva | |
| Orientador | May, Yduan de Oliveira | |
| Resumo / Abstract | Ao tempo em que os estudos de Direito Contratual estão cada vez mais na alçada de estar em sintonia com o Direito Constitucional, revela-se a preocupação de enxergar a intersecção destes dois ramos do Direito sobre o manto de uma problemática fática. Isso porque, existe em certas ocasiões, a necessidade de dialogar a o direito contratual. Tal situação, inclusive, ocorreu em muitos contratos locatícios comerciais, na medida em que de forma repentina a pandemia da COVID-19 impactou essa relação jurídica tão sensível de modo abrupto. Ou seja, a pandemia da COVID-19 situa-se neste estudo como marco histórico e elucidativo a fim de abranger essa discussão jurídica de forma mais enriquecedora. Nesse sentido, o recorte da pesquisa traz o feixe do Direito Contratual na alçada da rediscussão contratual na perspectiva de circunstância superveniente imprevisível aos contratantes. Assim, diante deste acontecimento, em uma relação de causa e consequência, deve-se o ordenamento jurídico trazer uma resposta satisfatória não somente para os contratantes, mas também levar em consideração que por trás de uma relação jurídica contratual locatícia comercial, há o relevo social significativo que não pode passar despercebido. Por isso, instrumentaliza-se neste contexto, a Fraternidade como Valor-Princípio para ser um mecanismo facilitador na resolução de conflitos. Justamente porque faz com que os contratantes tenham o dever de pensar além dos seus interesses, tendo o escopo social da dignidade do outro, e de todos os demais reflexos abrangidos nesta relação jurídica na perspectiva do pequeno empresariado brasileiro. O método utilizado para a pesquisa foi o indutivo. Como método de procedimento o monográfico e como técnica de pesquisa a bibliográfica e documental. O trabalho se compõe em três capítulos. No primeiro se estudam os elementos que constituem um contrato, os seus respectivos princípios norteadores, e ainda, estudado o instituto jurídico da revisão contratual. No segundo, a questão da pandemia da COVID-19 e suas implicações a nível econômico e social, bem como, as consequências para os pequenos empresários que estão inseridos como locatários nesta relação jurídica. No terceiro, inclina-se ao estudo da fraternidade na sua perspectiva constitucional, também, como valor e princípio, e ainda, contextualizando-a na alçada do direito contratual locatício como mecanismo para ser um catalizador de resolução de conflitos nesta situação de adversidade. | pt_BR |
| Data de publicação | 2022 | |
| Tipo | Dissertação | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Contrato comercial | pt_BR |
| Palavras-chave | Contrato de locação comercial | pt_BR |
| Palavras-chave | Revisão contratual | pt_BR |
| Palavras-chave | COVID-19, Pandemia de, 2020- - Aspectos econômicos | pt_BR |
| Palavras-chave | Fraternidade | pt_BR |
| Descrição | Dissertação apresentada ao Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito. | pt_BR |
| Data de depósito | 2023-03-31T17:37:35Z | |
| Data de disponibilização | 2023-03-31T17:37:35Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/9646 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2022 |