Sistema unificado do acordo de leniência: uma proposta para segurança jurídica
| Título | Sistema unificado do acordo de leniência: uma proposta para segurança jurídica | pt_BR |
| Autor | Monteiro, Pedro Henrique | |
| Orientador | May, Yduan de Oliveira | |
| Resumo / Abstract | O acordo de leniência não tem funcionado da forma como deveria, pois há uma instabilidade gerada na prática por meio dos papéis desempenhados pelos órgãos de controle no combate à corrupção que enseja a insegurança jurídica em torno da sua utilização o que, por consequência, acaba por desencorajar o seu emprego. Busca-se demonstrar que, apesar de todos esses órgãos participarem da mesma política pública de prevenção e combate à corrupção, seus interesses não são necessariamente convergentes, o que gera incerteza no processo de negociação. A análise sobre as causas da descoordenação institucional hoje verificada entre as autoridades que possuem legitimidade para fiscalizar, investigar e sancionar a prática de atos de corrupção é o objetivo da presente pesquisa, bem como apontar sugestões para aprimorar a condução do acordo de leniência. Através do exame das atribuições legais das entidades envolvidas e dos respectivos limites de suas atuações, a hipótese é a de que a adoção de mecanismos de coordenação institucional auxilia na formulação de soluções para o problema identificado e, assim, aumenta a efetividade do instrumento como ferramenta de preservação da empresa, a conservação de seus trabalhos, o com aumento da segurança jurídica, incentivando os demais agentes a também firmarem o acordo. A hipótese recai, portanto, em apresentar um sistema unificado do acordo de leniência executado por meio de instrumentos de coordenação que, se adotados, poderiam auxiliar na redução da descoordenação institucional e da insegurança jurídica e, consequentemente, preservando a função social da empresa. O método utilizado é o dedutivo. Para o desenvolvimento da proposta, serão utilizadas as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Como resultado, espera-se identificar possíveis soluções para o aumento da segurança jurídica do acordo de leniência que incentive os agentes a utilizar o instrumento. | pt_BR |
| Data de publicação | 2023 | |
| Tipo | Dissertação | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Acordo de leniência | pt_BR |
| Palavras-chave | Segurança jurídica | pt_BR |
| Palavras-chave | Lei anticorrupção - Efetividade | pt_BR |
| Palavras-chave | Corrupção – Legislação - Efetividade | pt_BR |
| Palavras-chave | Responsabilidade social da empresa | pt_BR |
| Descrição | Dissertação submetida ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, como como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Direitos Humanos e Sociedade. | pt_BR |
| Data de depósito | 2024-04-25T22:56:43Z | |
| Data de disponibilização | 2024-04-25T22:56:43Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/10777 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2023 |