A discriminação múltipla da mulher idosa no mercado de trabalho : intersecção entre a proteção do trabalho da mulher e a proteção da pessoa idosa / Viviane da Silva Ferreira.
| Título | A discriminação múltipla da mulher idosa no mercado de trabalho : intersecção entre a proteção do trabalho da mulher e a proteção da pessoa idosa / Viviane da Silva Ferreira. | |
| Autor | Ferreira, Viviane da Silva | |
| Orientador | Goldschmidt, Rodrigo | |
| Resumo / Abstract | Diante do crescimento da massa populacional de pessoas com sessenta anos ou mais e das práticas discriminatórias perpetradas em face da mulher idosa no mercado de trabalho, a presente pesquisa objetiva estudar a problemática e defender a aplicação do direito da antidiscriminação, como forma de proteção dessas trabalhadoras, buscando resguardar a sua dignidade e o direito de viver com plenitude. Neste contexto, a partir do método de abordagem dedutivo e da técnica de pesquisa bibliográfica e documental, pretende-se responder o seguinte problema de pesquisa: de que forma o direito da antidiscriminação, numa perspectiva interseccional, pode garantir a proteção dos direitos da mulher idosa, no âmbito das relações de trabalho? O presente tema é relevante na medida em que o volume de pessoas idosas e economicamente ativas está gradativamente aumentando, ao passo que os nascimentos estão diminuindo, o que acarreta um grande impacto, principalmente no mercado de trabalho. No entanto, as trabalhadoras idosas tem vivenciado episódios discriminatórios em razão de sua idade. Considerando esse cenário a presente pesquisa tratou, em seu primeiro capítulo, sobre a teoria do direito da antidiscriminação, abordando sua relação com o princípio da igualdade e suas principais características, conceituando os critérios proibidos de discriminação e apresentando suas modalidades e aplicabilidade no âmbito das relações de trabalho. No segundo capítulo discorreu-se sobre a discriminação etária e sua implicação no mercado de trabalho, apresentando-se quais as categorias mais atingidas pelo etarismo. Neste mesmo capítulo abordou-se ainda o crescimento da população idosa, apresentando-se os impactos nas diversas esferas da sociedade, principalmente no mercado de trabalho. Já no terceiro capítulo foi abordado a temática da discriminação sexista e suas nuances no âmbito das relações de trabalho, apresentando-se os avanços na luta por igualdade de gênero e trabalho digno para as mulheres. Em contrapartida tratou-se também acerca das barreiras discriminatórias que dificultam o crescimento profissional das trabalhadoras e os impactos na saúde mental daquelas que sofreram assédio moral ou sexual no âmbito laboral. Por fim, no último capítulo, discorreu-se sobre a interseccionalidade como instrumento de inclusão social e a discriminação múltipla em face das mulheres, em especial as trabalhadoras idosas. Abordou-se ainda sobre a aplicação, de forma analógica, do direito a adaptação razoável e a criação de políticas públicas, traçando possíveis caminhos para enfrentar os desafios inerentes as pessoas idosas. Neste momento da pesquisa foram apresentados alguns julgados das Varas e Tribunais Regionais do Trabalho que abordaram a problemática apresentada nesta pesquisa. Conclui-se com o presente estudo que, de fato, o Poder Judiciário tem aplicado o direito da antidiscriminação com o intuito de minimizar os efeitos causados pelos atos discriminatórios em face da trabalhadora idosa. Entretanto, percebe-se que, além da possibilidade de adaptação dos ambientes de trabalho e a criação de políticas públicas de incentivo às empresas, também é necessária uma mudança da mentalidade preconceituosa das pessoas, que tendem a excluir aqueles que não se encaixam nos estereótipos impostos pela sociedade, visando assim impedir o retrocesso social e garantir que as pessoas idosas possam usufruir com plenitude todos os seus direitos. | pt |
| Resumo / Abstract | Given the growing population of people aged sixty or older and the discriminatory practices perpetrated against older women in the labor market, this research aims to study the problem and advocate for the application of anti-discrimination law as a way to protect these workers, seeking to safeguard their dignity and the right to live life to the fullest. In this context, using a deductive approach and bibliographic and documentary research techniques, this study intends to answer the following research question: how can anti-discrimination law, from an intersectional perspective, guarantee the protection of the rights of older women in the context of labor relations? This topic is relevant because the number of older and economically active people is gradually increasing, while births are decreasing, which has a significant impact, especially on the labor market. However, older women workers have experienced discriminatory episodes due to their age. Considering this scenario, the present research, in its first chapter, addressed the theory of anti-discrimination law, discussing its relationship with the principle of equality and its main characteristics, defining the prohibited criteria for discrimination and presenting its modalities and applicability in the context of labor relations. The second chapter discussed age discrimination and its implications in the labor market, presenting the categories most affected by ageism. This same chapter also addressed the growth of the elderly population, presenting the impacts on various spheres of society, especially the labor market. The third chapter addressed the issue of sexist discrimination and its nuances in the context of labor relations, presenting the advances in the fight for gender equality and decent work for women. Conversely, it also discussed the discriminatory barriers that hinder the professional growth of female workers and the impacts on the mental health of those who have suffered moral or sexual harassment in the workplace. Finally, the last chapter discussed intersectionality as an instrument of social inclusion and multiple discrimination against women, especially older working women. It also addressed the analogous application of the right to reasonable accommodation and the creation of public policies, outlining possible paths to face the challenges inherent to older people. At this point in the research, some judgments from Labor Courts and Regional Labor Tribunals that addressed the issues presented in this research were presented. This study concludes that, in fact, the Judiciary has applied anti-discrimination law with the aim of minimizing the effects caused by discriminatory acts against older working women. However, it is clear that, in addition to adapting work environments and creating public policies to incentivize companies, a change in people's prejudiced mindset is also necessary. This mindset tends to exclude those who do not fit the stereotypes imposed by society, aiming to prevent social regression and ensure that older people can fully enjoy all their rights. | |
| Data de publicação | 2026 | |
| Citação | FERREIRA, Viviane da Silva. A discriminação múltipla da mulher idosa no mercado de trabalho: intersecção entre a proteção do trabalho da mulher e a proteção da pessoa idosa. 2026. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense, Criciúma, 2026. | |
| Tipo | Dissertation | |
| Idioma | pt | |
| Palavras-chave | Direito antidiscriminatório | |
| Palavras-chave | Discriminação de sexo no emprego | |
| Palavras-chave | Idosas - Mercado de trabalho | |
| Palavras-chave | Discriminação por idade no emprego | |
| Palavras-chave | Relações trabalhistas | |
| Palavras-chave | Programas de ação afirmativa | |
| Palavras-chave | Direito do idoso | |
| Descrição | Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestra em Direito. | |
| Data de depósito | 2026-08-25T23:27:05Z | |
| Data de disponibilização | 2026-08-25T23:27:05Z | |
| URI | https://repositorio.unesc.net/handle/123456789/13131 |