Direitos humanos e o cárcere feminino: análise da situação das mulheres encarceradas
| Título | Direitos humanos e o cárcere feminino: análise da situação das mulheres encarceradas | pt_BR |
| Autor | Nunes, Mateus Medeiros | |
| Orientador | Wolkmer, Antonio Carlos | |
| Resumo / Abstract | O trabalho tem seu foco na situação vivenciada pelas mulheres encarceradas no sistema prisional brasileiro, o qual nos últimos anos, apresenta uma taxa de encarceramento maior que a população masculina. O objetivo central da dissertação é analisar o papel dos direitos humanos, constitucionalmente previsto, como instrumento ao combate às exclusões, discriminações, desigualdades, intolerâncias e injustiças que historicamente afetam o encarceramento, seu papel para contribuição do rompimento da “cultura” da desigualdade e exclusão social, principalmente para a população carcerária feminina. Tem-se como problema norteador a análise do atual conceito eurocêntrico e universalista de direitos humanos, se este garante o reconhecimento de condições dignas às mulheres encarceradas, propiciando mecanismos de reinserção social. Para tanto, o estudo fez uma explanação sobre os direitos humanos, com apontamentos históricos e sua definição como fonte de diversas lutas sociais e políticas de grupos sociais em busca de valores e direitos. Realizou-se uma análise da atual crise do sistema prisional, destacando direitos e deveres inerentes ao preso, destacando o cárcere como local por excelência de violações de direitos e promoção da desigualdade. Nessa perspectiva, foi verificado a situação das mulheres encarceradas sob uma perspectiva da visão crítica dos direitos humanos, encampada por Joaquin Herrera Flores, bem como, a importância do feminismo na busca de direitos. A pesquisa está situada na linha de pesquisa “Direitos Humanos, Cidadania e Novos Direitos”, que desenvolve propostas de uma cultura de direitos humanos que privilegia a proteção contra a violação e a promoção cidadã para difusão da dignidade. Para tanto, será realizado trabalho de natureza exploratória e documental. Empregar-se-á o método dedutivo e a abordagem qualitativa, com procedimento monográfico. | pt_BR |
| Data de publicação | 2023 | |
| Tipo | Dissertação | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Direitos das mulheres | pt_BR |
| Palavras-chave | Direitos humanos | pt_BR |
| Palavras-chave | Prisioneiras | pt_BR |
| Palavras-chave | Sistema carcerário | pt_BR |
| Descrição | Dissertação apresentada ao Programa de Pós- Graduação em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito. | pt_BR |
| Data de depósito | 2023-03-31T17:34:55Z | |
| Data de disponibilização | 2023-03-31T17:34:55Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/9644 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2023 |