A proteção do livre-arbítrio como expressão dos neurodireitos frente às práticas do neuromarketing nas mídias digitais
| Título | A proteção do livre-arbítrio como expressão dos neurodireitos frente às práticas do neuromarketing nas mídias digitais | |
| Autor | Zeferino, Morgana Comin | |
| Orientador | Filó, Maurício da Cunha Savino | |
| Resumo / Abstract | A presente dissertação tem como objetivo geral analisar os impactos das tecnologias digitais, em especial as práticas de neuromarketing utilizadas sobre a autonomia mental do consumidor, à luz da emergência dos neurodireitos como instrumento de proteção do livre-arbítrio na sociedade da informação. O problema de pesquisa concentra-se na seguinte pergunta: como proteger o livre-arbítrio e prevenir a manipulação decorrente das práticas de neuromarketing utilizada de forma não invasiva nas mídias digitais? A pesquisa está estruturada em três capítulos de desenvolvimento. No primeiro capítulo, descreve-se o contexto da sociedade da informação, abordando as Revoluções Industriais, a formação da sociedade em rede, o papel das mídias digitais, o hiperconsumismo e a mercantilização dos dados pessoais, bem como a consolidação do capitalismo de vigilância. No segundo capítulo, analisa-se a vulnerabilidade mental do indivíduo diante das tecnologias persuasivas, sob a perspectiva de uma ciência desenvolvida em solo latino-americano, que contribui para a compreensão dos aspectos centrais da dimensão psicológica e mental do ser humano, bem como do surgimento dos neurodireitos e de suas categorias. Ademais, examinam-se os marcos normativos internacionais e nacionais relacionados à Agenda 2030 e à regulação dos direitos digitais. No terceiro capítulo, identifica-se a proteção do livre-arbítrio como expressão dos neurodireitos frente às práticas de neuromarketing, destacando-se o papel dos algoritmos, as técnicas persuasivas emocionais e os estímulos de consumo não perceptíveis. A pesquisa adotou o método de abordagem dedutivo, com método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa mediante análise bibliográfica e documental. Verificou-se que as práticas contemporâneas de neuromarketing, quando associadas ao uso intensivo de dados pessoais, inteligência artificial e tecnologias persuasivas, tendem a interferir de forma significativa nos processos decisórios dos indivíduos. presente dissertação insere-se na área temática do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC), especificamente no eixo Direito, Sociedade e Estado, em consonância com a linha de pesquisa desenvolvida pelo orientador Professor Dr. Maurício da Cunha Savino Filó. Conclui-se, em linhas gerais, que a positivação e o fortalecimento dos neurodireitos configuram um instrumento jurídico essencial para a proteção do livre-arbítrio, da autonomia mental e da dignidade da pessoa humana na sociedade digital contemporânea. Todavia, para além dessa positivação normativa, igualmente indispensável, impõe-se considerar os elementos individuais de consciência e autodeterminação, a fim de que o sujeito não se torne vulnerável a práticas de manipulação externa que comprometam sua liberdade decisória. | pt |
| Resumo / Abstract | This dissertation aims to analyze the impacts of digital technologies—particularly neuromarketing practices—on consumers’ mental autonomy, in light of the emergence of neuro-rights as instruments for the protection of free will within the information society. The research problem is centered on the following question: how can free will be protected and manipulation prevented when neuromarketing practices are employed in a non-invasive manner within digital media? The study is structured into three developmental chapters. The first chapter outlines the context of the information society, addressing the Industrial Revolutions, the formation of the network society, the role of digital media, hyperconsumption, and the commodification of personal data, as well as the consolidation of surveillance capitalism. The second chapter examines the individual’s mental vulnerability in the face of persuasive technologies, from the perspective of a science developed in Latin America, which contributes to understanding the central aspects of the psychological and mental dimensions of the human being, as well as the emergence of neuro-rights and their categories. In addition, international and national regulatory frameworks related to the 2030 Agenda and the regulation of digital rights are analyzed. The third chapter identifies the protection of free will as an expression of neuro-rights in response to neuromarketing practices, highlighting the role of algorithms, emotional persuasive techniques, and imperceptible consumer stimuli. The research adopted a deductive approach, employing a monographic procedural method and bibliographic and documentary research techniques. The findings indicate that contemporary neuromarketing practices, when combined with the intensive use of personal data, artificial intelligence, and persuasive technologies, tend to significantly interfere with individuals’ decision-making processes. This dissertation falls within the thematic area of the Postgraduate Program in Law at the University of Southern Santa Catarina (UNESC), specifically in the axis of Law, Society and State, in accordance with the research line developed by the advisor Professor Dr. Maurício da Cunha Savino Filó. In general terms, it is concluded that the recognition and strengthening of neuro-rights constitute an essential legal instrument for the protection of free will, mental autonomy, and human dignity in contemporary digital society. However, beyond normative recognition alone, it is equally necessary to consider individual elements of consciousness and self-determination, so that individuals do not become vulnerable to external manipulative practices that compromise their freedom of choice. | en |
| Data de publicação | 2026 | |
| Citação | ZEFERINO, Morgana Comin. A proteção do livre-arbítrio como expressão dos neurodireitos frente às práticas do neuromarketing nas mídias digitais. 2026. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense, Criciúma, 2026. | |
| Tipo | Dissertation | |
| Idioma | pt | |
| Palavras-chave | Livre-arbítrio | |
| Palavras-chave | Neurodireitos | |
| Palavras-chave | Neuromarketing | |
| Palavras-chave | Direitos humanos | |
| Palavras-chave | Direito digital | |
| Palavras-chave | Mídia digital | |
| Descrição | Dissertação apresentada ao Programa de Pós Graduação em Direito – Mestrado – Área de Concentração em Direitos Humanos e Sociedade, Linha de Pesquisa em Direitos Humanos, Cidadania e Novos Direitos da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC, como requisito para a obtenção do título de Mestre em Direito. | |
| Data de depósito | 2026-08-25T00:13:35Z | |
| Data de disponibilização | 2026-08-25T00:13:35Z | |
| URI | https://repositorio.unesc.net/handle/123456789/13124 |