A justiça restaurativa interpretada sob a ótica do pluralismo jurídico comunitário nas soluções participativas de conflitos

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TítuloA justiça restaurativa interpretada sob a ótica do pluralismo jurídico comunitário nas soluções participativas de conflitospt_BR
AutorAntunes, Grasiele Costa Tiscoski
OrientadorWolkmer, Antonio Carlos
CoorientadorAchutti, Daniel Silva
Resumo / AbstractA presente dissertação teve como problema introduzir, primeiramente, a discussão sobre a profunda crise paradigmática de acesso à justiça, ao observar os princípios e implementações do Direito Estatal no Brasil, já que diante de novos e contraditórios problemas, não absorve determinados conflitos coletivos específicos. Como resposta, sugeriu inserir a necessidade de se buscarem formas plurais de fundamentação para a instância da juridicidade. Tais assertivas permitiram apresentar o objetivo geral: caracterizar o pluralismo jurídico como tentativa de buscar outra direção ou outro referencial epistemológico que atendesse às necessidades atuais. Nesse contexto, a Justiça Restaurativa se coloca enquanto manifestação de pluralidade normativa na sociedade. O desenvolvimento teórico e sua problematização compreenderão três momentos: inicialmente, se expôs a narrativa acerca do pluralismo jurídico como solução participativa de resolução de conflitos; na sequência, trouxe a Justiça Restaurativa sob a ótica plural, analisando os saberes locais como a política estadual de justiça restaurativa no âmbito do poder judiciário de Santa Catarina; e, por último, analisou o uso de mecanismos alternativos de resolução de conflitos na Argentina, observando as experiências trazidas pelo Centro de mediação penal em Cidade Autônoma de Buenos Aires (CABA). O método de abordagem utilizado foi o dedutivo e o procedimento, o monográfico.pt_BR
Data de publicação2022
TipoDissertaçãopt_BR
Idiomapt_BRpt_BR
Palavras-chavePluralismo jurídicopt_BR
Palavras-chaveJustiça restaurativapt_BR
Palavras-chaveJustiça restaurativa - Santa Catarinapt_BR
Palavras-chaveJustiça restaurativa - Buenos Aires (Argentina)pt_BR
Palavras-chaveAcesso à justiçapt_BR
DescriçãoDissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito.pt_BR
Data de depósito2022-06-21T11:35:42Z
Data de disponibilização2022-06-21T11:35:42Z
URIhttp://repositorio.unesc.net/handle/1/9189
Data de criação2022

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