Os requisitos para a concessão do benefício de prestação continuada ao idoso/deficiente: abordagem jurisprudencial do conceito de baixa renda
| Título | Os requisitos para a concessão do benefício de prestação continuada ao idoso/deficiente: abordagem jurisprudencial do conceito de baixa renda | pt_BR |
| Autor | Anastácio, Joana Acordi | |
| Orientador | Zaniboni, Renise Terezinha Melilo | |
| Resumo / Abstract | Objetivou-se no presente trabalho monográfico mostrar os requisitos para concessão do Benefício Assistencial. O problema principal foi o de descobrir quais requisitos para a concessão do benefício de prestação continuada ao idoso/deficiente vêm sendo empregados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, entre os anos de 2016 a 2019. Portanto, foi empregada a metodologia de pesquisa bibliográfica respaldandose, na leitura, de doutrinas de diferentes autores, bem como, comparações que tratam desse tema e por fim análise jurisprudencial, de cada caso, mostrando as variações dos respectivos entendimentos para a aplicabilidade do benefício assistencial. Por fim, foi feita a análise da jurisprudência, que está relativizando o que fora delimitado na legislação, de que para fins de concessão do benefício de prestação continuada – LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas), que constitui o requisito essencial, de que a renda per capita familiar, não ultrapasse ¼ do salário mínimo nacional. | pt_BR |
| Data de publicação | 2019-12 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Assistência social | pt_BR |
| Palavras-chave | Benefício de prestação continuada | pt_BR |
| Palavras-chave | Renda per capita familiar | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel, no Curso de Direito, da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2020-03-25T18:35:18Z | |
| Data de disponibilização | 2020-03-25T18:35:18Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/7563 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2019-12 |