A moeda social como instrumento de efetivação do direito à inclusão socioeconômica no Brasil

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TítuloA moeda social como instrumento de efetivação do direito à inclusão socioeconômica no Brasilpt_BR
AutorDario, Ingrid Brandão Sartor
OrientadorMay, Yduan de Oliveira
Resumo / AbstractA presente dissertação trata da análise das moedas sociais, a título de elementos de finanças solidárias implementados pelos Bancos Comunitários de Desenvolvimento no Brasil em algumas localidades caracterizadas pelo alto índice de exclusão, sob a ótica dos direitos socioeconômicos positivados em tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, e incorporados na ordem constitucional vigente. Sob o contexto em que o alto índice de desemprego e a pouca oferta de crédito desburocratizado para a população de baixa renda conduziu à abnegação de diversas liberdades para obtenção de uma vida digna, indaga-se se o referido meio alternativo de pagamento, sob os princípios da economia solidária, pode contribuir para a efetivação do direito à inclusão socioeconômica. A metodologia empregada na presente pesquisa foi o dedutivo, consubstanciado em estudo histórico e monográfico, mediante a utilização das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Por meio do estudo acerca da inclusão socioeconômica como direito humano fundamental, e por intermédio do exame acerca de algumas experiências locais em que a moeda social foi empregada, observou-se tratar-se de relevante prática econômica emancipatória resultante do movimento endógeno da população, o que, de forma isolada ou aliada às políticas públicas das diversas esferas, revela-se como instrumento de efetivação ao direito à inclusão socioeconômica.pt_BR
Data de publicação2019
TipoDissertaçãopt_BR
Idiomapt_BRpt_BR
Palavras-chaveEconomia solidáriapt_BR
Palavras-chaveBancos comunitáriospt_BR
Palavras-chaveMoeda socialpt_BR
Palavras-chaveDireito fundamental à inclusão socioeconômicapt_BR
Palavras-chavePolítica públicapt_BR
DescriçãoDissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Direito.pt_BR
Data de depósito2019-04-10T13:48:37Z
Data de disponibilização2019-04-10T13:48:37Z
URIhttp://repositorio.unesc.net/handle/1/6756
Cobertura espacialUniversidade do Extremo Sul Catarinensept_BR
Data de criação2019

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