O split payment como instrumento de modernização tributária no Brasil: análise comparativa com países da União Europeia
| Título | O split payment como instrumento de modernização tributária no Brasil: análise comparativa com países da União Europeia | pt_BR |
| Autor | Scremin, Alessandra Dela Vedova | |
| Orientador | Fontana, Patriele de Faveri | |
| Resumo / Abstract | A implementação do sistema Split Payment no Brasil, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, marca uma mudança significativa no processo de arrecadação dos tributos sobre o consumo. O presente estudo analisou a viabilidade, os desafios operacionais e os impactos do modelo no contexto da Reforma Tributária, observando as experiências internacionais, como por exemplo, a Itália, Polônia e Romênia. A pesquisa, de abordagem qualitativa, natureza aplicada e caráter bibliográfico-documental, teve como principal objetivo investigar a viabilidade e os desafios da implementação do sistema Split Payment no Brasil. Os resultados indicaram que o modelo tende a fortalecer a transparência fiscal, reduzir a evasão tributária e ampliar a eficiência arrecadatória. Entretanto, foram identificados desafios relevantes, como a necessidade de uma boa infraestrutura tecnológica, integração entre entes federativos e instituições financeiras, e políticas de transição para evitar impactos negativos sobre a liquidez empresarial, sobretudo de micro e pequenas empresas. Conclui-se que, apesar do Split Payment ser viável e promissor, seu sucesso depende de adoção gradual, regulamentação clara e suporte contínuo aos contribuintes, de modo a equilibrar a eficiência fiscal e a preservação da atividade econômica. | pt_BR |
| Data de publicação | 2025-12 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Arrecadação automatizada | pt_BR |
| Palavras-chave | Evasão fiscal | pt_BR |
| Palavras-chave | Sistema tributário nacional | pt_BR |
| Palavras-chave | Compliance fiscal digital | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de bacharel no curso de Ciências Contábeis da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2026-06-03T21:38:04Z | |
| Data de disponibilização | 2026-06-03T21:38:04Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/12727 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2025-12 |