Menores no trabalho: acidentes trabalhistas na capital do carvão (1940-1950)

Abstract

ResumoEsse artigo tem por objetivo analisar os processos judiciais da cidade de Criciúma entre a década de 40 e 50, tendo como vítimas menores de idade que sofreram acidentes decorrentes do trabalho na extração de carvão, embasando-se no conceito de infância vigente na época. Esse conceito era dependente da classe social em que o menor estava inserido. Foi a partir da promulgação do código de menores em 1927 que trata da proteção da infância, e com a criação da CLT em 1943 que dentre outros assuntos delimita o trabalho de menores promoveu alguns avanços significativos nas condições de trabalho existentes. Mas ainda assim existia a precariedade nas condições de trabalho dos menores, exigindo, mesmo que sob pressão de órgãos internacionais, o aperfeiçoamento das leis vigentes. O presente trabalho a cidade de Criciúma, localizada no estado de Santa Catarina, que durante os anos de 1940, que teve como principal atividade econômica a extração do carvão, gerando passivos sociais e ambientais, sendo comum a utilização mão de obra infantil devido a realidade em que se encontravam.