Reforma tributária e as regras de transição: análise da tributação para atividade de serviços de pintura em 2027
| Título | Reforma tributária e as regras de transição: análise da tributação para atividade de serviços de pintura em 2027 | |
| Autor | Vale, Stephanie Caetano do | |
| Orientador | Machado, Luan Philippi | |
| Data de publicação | 2026-07 | |
| Resumo / Abstract | A Reforma Tributária, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, promoveu uma reestruturação do sistema tributário brasileiro, especialmente da tributação sobre o consumo. Entre as principais mudanças, destaca-se a substituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) pelo modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Além disso, foi instituído o Imposto Seletivo (IS), incidente sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. O objetivo desta pesquisa é identificar os reflexos tributários decorrentes da adoção das novas regras da Reforma Tributária para uma empresa prestadora de serviços de pintura optante pelo Simples Nacional. A metodologia utilizada caracteriza-se como pesquisa descritiva, com abordagem qualitativa e quantitativa. Os resultados demonstram que a permanência no Simples Nacional no ano de 2027 proporciona uma carga tributária mais estável e econômica. Contudo, a decisão sobre o enquadramento tributário não deve considerar apenas a menor carga tributária, mas também aspectos relacionados à competitividade, geração de créditos tributários e posicionamento da empresa no mercado. Conclui-se que o planejamento tributário, diante das novas regras propostas pela Reforma Tributária, torna-se essencial para esse segmento, contribuindo para a manutenção da competitividade da empresa no mercado. | pt |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Ciências Contábeis da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | |
| Palavras-chave | Tributos | |
| Palavras-chave | Carga tributária | |
| Palavras-chave | Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) | |
| Palavras-chave | Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) | |
| URI | https://repositorio.unesc.net/handle/123456789/13092 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | |
| Idioma | pt | |
| Data de depósito | 2026-08-18T00:19:49Z | |
| Data de disponibilização | 2026-08-18T00:19:49Z |