A (i)legalidade da consignação de perguntas pelo membro do Ministério Público mesmo após invocado o direito ao silêncio em plenário do júri: uma análise doutrinária e jurisprudencial
| Título | A (i)legalidade da consignação de perguntas pelo membro do Ministério Público mesmo após invocado o direito ao silêncio em plenário do júri: uma análise doutrinária e jurisprudencial | pt_BR |
| Autor | Borges, Paulo Germano Zeferino | |
| Orientador | Souza, Anamara de | |
| Resumo / Abstract | O presente trabalho tem como objetivo verificar se a conduta do Membro do Ministério Público em insistir em consignar as perguntas ao acusado, mesmo após invocado o direito ao silêncio, configura ou não uma violação ao artigo 478, inciso II, do Código de Processo Penal. Assim, estuda-se no primeiro capítulo o contexto histórico do instituto do Tribunal do Júri no ordenamento jurídico pátrio. Em seguida, no segundo capítulo, são feitos estudos direcionados às garantias fundamentais no processo penal, especificamente a presunção de inocência e o direito ao silêncio. Por fim, o terceiro capítulo traz um estudo acerca do direito ao silêncio invocado em plenário do Júri e uma análise do entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre o tema. Para isso, utiliza-se o método dedutivo, através de pesquisa do tipo teórico e qualitativa, com o emprego de material bibliográfico variado em livros, artigos de periódicos, teses, dissertações e, principalmente, um levantamento jurisprudencial, a partir do ano de 2010, envolvendo os Tribunais de Justiça e o Superior Tribunal de Justiça. | pt_BR |
| Data de publicação | 2019-12 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Tribunal do júri | pt_BR |
| Palavras-chave | Direito ao silêncio | pt_BR |
| Palavras-chave | Membro do Ministério Público | pt_BR |
| Palavras-chave | Violação da lei | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel, no Curso de Direito, da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2020-08-05T20:55:38Z | |
| Data de disponibilização | 2020-08-05T20:55:38Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/7701 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2019-12 |