Dependentes químicos no sistema prisional: uma análise dos centros de reabilitação dentro dos presídios em face das teorias da finalidade da pena e dos direitos fundamentais dos presos

Abstract

ResumoTrata-se de uma pesquisa bibliográfica, cujo o objetivo consiste em analisar a dependência química no sistema prisional verificando quais são os métodos utilizados no tratamento da dependência química e se a Lei de Execução Penal e a Constituição Federal trazem alguma referência aos tratamentos de dependentes dentro dos presídios. Ainda tem como objetivo estudar a finalidade da pena, analisar os direitos e deveres dos presos. Utilizando pesquisa teórica e bibliográfica. Ao final desde estudo foi possível perceber que o tratamento de dependentes químicos se torna cada vez mais essencial para a segurança da população e para reintegração social do preso, e para a saúde deles e garantia de direito à saúde. Nota se a grande importância de centros de reabilitação dentro dos presídios pois uma parte da população carcerária é composta por eles, pois de nada adianta tirar o problema de circulação e não trata sua causa.