Dissertação (PPGD) : [130]
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2023O direito fundamental à saúde: os tratamentos não registrados na ANVISA e os não incorporados ao SUS na jurisprudência dos tribunais superioresBúrigo, Artur BolanPreve, Daniel Ribeiro-
2023Adolescência, ato infracional e socioeducação: perspectivas das medidas socioeducativas em meio aberto na Comarca de Içara/SC entre os anos 2014 e 2021Pacheco, Ana Carolina FernandesSouza, Ismael Francisco de-
2023Políticas públicas de juventudes: uma análise da atuação dos conselhos municipais de juventudes no estado de Santa CatarinaAlbertti, AdrieliSouza, Ismael Francisco de-
2023Mídias sociais, combate à desinformação e moderação de conteúdo: análise das diretrizes internacionais do direito humano à liberdade de expressãoSouza, Fábio Jeremias deBorges, Gustavo Silveira-
2022A prova é a própria cor: o reconhecimento fotográfico como meio de criminalização do corpo negro nos processos judiciais no estado de Santa CatarinaWollinger, WanessaLima, Fernanda da Silva-
2023Procedimentos administrativos como alternativa à judicialização: contribuições das serventias extrajudiciais ao acesso à ordem jurídicaGueiral, Guilherme DelfinoMay, Yduan de Oliveira-
2023Direitos humanos sob a óptica do controle de convencionalidade: o (des)cumprimento das sentenças interamericanas pelo estado brasileiroCosta, Francisca Flúvia Mourão daLima, Fernanda da Silva-
2023“Quando a divisão do trabalho é sexual e racial”: narrativas de mulheres negras trabalhadoras domésticas pela luta por direitos nas associações sindicais de Santa CatarinaWestrup, CristianeLima, Fernanda da Silva-
2020A pessoa com deficiência na agenda dos conselhos gestores de políticas públicas de Criciúma, Santa CatarinaBlauth, Rafaela Smania MendesVieira, Reginaldo de Souza-
2023Política criminal neoliberal: militarização e mercantilização da segurança pública nos governos Temer e Bolsonaro a partir da economia política da puniçãoCostamilan, AmandaLeal, Jackson da Silva-
2023Mídias sociais, tecnologia persuasiva e a autonomia do consumidor na sociedade da seduçãoFelipe, Patrícia LongarettiBorges, Gustavo Silveira-
2023Discurso de ódio contra mulheres: estudo sobre a cultura do cancelamento proferido nas mídias sociais e análise de casoElias, Isabella de Souza CopettiBorges, Gustavo Silveira-
2023Populismo punitivo e movimento LGBT: uma análise da percepção da criminalização da LGBTfobia junto ao grupo marginalizado do extremo sul catarinenseSilveira, Eduarda Viscardi daLeal, Jackson da Silva-
2023A atuação da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) em defesa dos direitos dos povos quilombolas em tempos de COVID-19Freitas, Helora Pereira GabrielLima, Fernanda da Silva-
2022Os contratos locatícios de pequenos empresários em tempos pandêmicos: a aplicação do valor-princípio fraternidadeRieth, Marco SilvaMay, Yduan de Oliveira-
2023Direitos humanos e o cárcere feminino: análise da situação das mulheres encarceradasNunes, Mateus MedeirosWolkmer, Antônio Carlos-
2022A questão penitenciária e a punição: um estudo sobre os procedimentos disciplinares dos estabelecimentos penais de Criciúma/SC de 2020 e 2021Goulart, Felipe AlvesLeal, Jackson da Silva-
2022O transumanismo, o doping e o ser humano: análise acerca dos limites a partir dos direitos humanosSchilling, Leonardo AndréBorges, Gustavo Silveira-
2022Direito fundamental à saúde: uma análise da produção normativa em saúde da 18ª Legislatura (2017/2020) do Poder Legislativo do Município de Criciúma/SC à luz dos pressupostos teóricos do Estado Social e Democrático de DireitoMeller, Marcos André VieiraVieira, Reginaldo de Souza-
2022Política pública de educação especial no Estado de Santa Catarina: análise da regulação e do processo de judicialização com ênfase na questão do segundo professor de turmaFarias, Silvio GamaVieira, Reginaldo de Souza-
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