Adoção inter-racial: um estudo psicossocial para o enfrentamento do racismo nas adoções no estado de Santa Catarina

Abstract

O presente trabalho se dedica ao estudo da adoção inter-racial como importante mecanismo de preservação dos interesses e do direito à convivência familiar e comunitária das crianças e adolescentes institucionalizados no Brasil. A delimitação do tema consistiu no exame psicossocial sobre o instituto da adoção inter-racial como alternativa para o combate ao racismo nos processos de adoção no estado de Santa Catarina. O problema norteador da pesquisa embasou-se no seguinte questionamento: quais as possíveis medidas para a busca da efetivação das adoções inter-raciais no estado de Santa Catarina, considerando as adversidades provocadas pelo racismo e as dificuldades de integração de crianças e adolescentes negros em lares com pais brancos? Como hipótese ao problema de pesquisa indicou-se que a formação contínua, a reflexão sobre o papel da branquitude na luta antirracista, a geração de conhecimento e a prática profissional diária a partir de uma postura antirracista, podem ser um dos caminhos para mudar a realidade das crianças e adolescentes negros institucionalizados no país e garantir a eficácia do direito à convivência familiar e comunitária, assim como em um desenvolvimento saudável no seio familiar para essas crianças e adolescentes. Nesse sentido, o objetivo geral da pesquisa foi demonstrar os principais caminhos, por meio de um exame psicossocial, para o enfrentamento das dificuldades na concretização das adoções inter-raciais no estado de Santa Catarina. Para atingir o objetivo geral foram definidos três objetivos específicos, que corresponderam a cada capítulo da dissertação. O primeiro apresenta o estudo acerca da proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes, traçando uma linha introdutória sobre a historicidade, observando atentamente a Teoria da Proteção Integral, os princípios que regem o Direito da Criança e do Adolescente e a realidade das crianças e adolescente negros no Brasil, considerando os indicadores demográficos, sociais e econômicos. O segundo define o conjunto de requisitos necessários para a concessão da adoção no Brasil, delineando as considerações históricas do instituto, e examina os perfis dos adotantes e adotados e as possíveis causas de acolhimento de crianças e adolescentes negros no país. O terceiro e último capítulo analisa os dados sobre adoções no estado de Santa Catarina, estuda a respeito das adversidades na integração de crianças e adolescentes negros em famílias brancas e dimensiona a importância do auxílio psicossocial para o enfrentamento do racismo nas adoções inter-raciais. O método de abordagem utilizado para o desenvolvimento da pesquisa foi o dedutivo e os métodos de procedimento histórico e monográfico. Foram utilizadas as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental indireta. A adoção inter-racial desempenha um papel crucial na busca pela concretização do direito à convivência familiar e comunitária para crianças e adolescentes negros institucionalizados no país. Nesse contexto, é fundamental adotar medidas que humanizem esses indivíduos, como a reflexão sobre o papel da branquitude na luta contra o racismo, a produção de conhecimento e a prática profissional diária orientada por uma postura antirracista. Dessa forma será possível repensar o Sistema Nacional de Adoção, sua funcionalidade e relevância na luta antirracista em prol das crianças e adolescentes negros.