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Jul-2019Aplicabilidade do furto famélico como tese de defesa em sede de recurso e o posicionamento majoritário do tribunal de justiça de Santa CatarinaFlor, Luciano da SilvaSouza, Anamara de-
Dez-2017A Lei Brasileira de Inclusão (lei nº 13.146/2015) e a ampliação do direito à participação na vida política das pessoas com deficiência intelectualRosso, Elen SimãoBonfante, Patrícia dos Santos-
Jun-2018Beijos lascivos e toques em partes íntimas de crianças: crime de estupro de vulnerável ou contravenção penal? Uma análise jurisprudencial sob o enfoque do princípio da proporcionalidade e da proteção integral da criança e do adolescenteLins, Amanda MorganaRosa, Leandro Alfredo da-
Jul-2018Controvérsias acerca da compatibilidade formal e material da regulamentação do controle concentrado de constitucionalidade no BrasilPacheco, Anderson MatesFerrazzo, Débora-
Jul-2018Alimentos gravídicos em virtude de inseminação artificial na união homoafetivaStrachoski, Beatriz StrachoskiBorges, Gustavo Silveira-
Jul-2018Estatuto do desarmamento: uma análise sobre sua contribuição para com a segurança pública brasileira no tocante ao crime de homicídio, correlacionada ao direito do cidadão em possuir e portar armas de fogo sob a égide dos princípios do estado democrático de direito e da soberania popular.Silva, Amanda Scotti daRosa, Leandro Alfredo da-
Dez-2017Conceito de justiça em Platão e AristótelesRocha Filho, VilsonFagundes, Lucas Machado-
Jul-2018A responsabilidade dos garantidores na recuperação judicial: uma análise da Súmula 581 do STJ e seus reflexos jurisprudenciaisFigueiredo, Gustavo de SouzaFeuser, Marja Mariane-
Jul-2018Direito educacional e ciência: o ensino da teoria do design inteligente nas disciplinas de ciências e biologia nas escolas públicas, à luz do direito fundamental do livre acesso à informação e dos princípios que norteiam o direito educacionalBorges, Emanuela dos SantosGianezini, Kelly-
Jul-2018Cuidados paliativos e o Sistema Único de Saúde: limites jurídicos e bioéticosSabino, Gisele MartinsVieira, Reginaldo de Souza-

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